A Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, instituída este ano pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realiza uma série de atividades entre estas quinta (4/5/23) e sexta-feiras (5). Estão previstas visitas técnicas e audiências públicas em comunidades localizadas no trajeto da lama de rejeitos que desaguou no Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Às 9h30 de quinta (4), a comissão vai até o Córrego do Baixio, no município de Aimorés (Vale do Rio Doce), para verificar as condições de vida dos atingidos pelo desastre provocado pela mineradora Samarco, que resultou na morte de 19 pessoas.

Com o mesmo objetivo, parlamentares da comissão seguem para a sede da Associação Aripa, também em Aimorés, às 10 horas; para a comunidade de Ilha Brava, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), às 16 horas; e para o bairro Santa Rita (Baixa do Quiabo), no mesmo município, às 17 horas.

Uma audiência pública, às 18 horas, na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Governador Valadares, fecha a programação do dia. Em pauta estarão os impactos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e os danos nas condições de vida da população local provocados pela tragédia de Mariana.

Na sexta (5), às 9h30, a comissão chega ao município de Rio Doce (Zona da Mata), para verificar o estágio de desassoreamento do lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candanga). Às 10h30, a visita é à cidade de Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), no distrito de Nova Soberbo.

Às 12h30, os parlamentares vão ao município de Barra Longa (Zona da Mata), tendo como ponto de encontro a Matriz de São José. Já em Mariana (Região Central), a agenda de visitas se encerra na Velha Bento Rodrigues, às 17 horas, e na Nova Bento Rodrigues, às 17h30.

Por fim, a comissão realiza audiência pública no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto (Região Central), a partir das 19 horas, também para discutir os impactos da tragédia na Bacia do Rio Doce e nas condições de vida das pessoas.

"A Comissão Extraordinária de Mariana se comprometeu a trabalhar para que o acordo repare, ao menos um pouco, os danos causados pelo maior desastre social e ambiente do nosso País. É com esse intuito que realizaremos essas visitas em alguns dos locais afetados, assim como duas audiências públicas em duas regiões diferentes, para ver de perto a realidade enfrentada pelos moradores, bem como ouvi-los”, afirma o deputado Ulysses Gomes, presidente e relator da comissão, que assina o requerimento para toda as atividades desta semana junto com os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Leleco Pimentel (PT).

Histórico

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. O Rio Doce recebeu 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, o que prejudicou agricultores, pescadores, comunidades rurais e cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Um acordo firmado em março de 2016 estabeleceu 42 programas de reparação. Para administrar as ações reparadoras e o pagamento de indenizações, as mineradoras Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco, criaram a Fundação Renova.

Mais de seis anos depois, ainda geram controvérsia as indenizações pagas aos atingidos e a reconstrução de comunidades destruídas. Existem mais de 85 mil ações judiciais questionando as reparações.

Diante desse grande volume de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma nova mediação entre as partes. O objetivo é garantir uma reparação efetiva a todos os atingidos. Para isso, já foram realizadas mais de 250 reuniões desde 2020. Participam das negociações, além do CNJ e das mineradoras, a Procuradoria-Geral da União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Defensoria Pública e o Ministério Público dos dois estados.