A inspiração veio da Kristi House, localizada na cidade de Miami (EUA). Após ter conhecido o local durante uma viagem, em agosto de 2023, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, assinou resolução para implantar em Minas o primeiro Centro Estadual de Apoio às Vítimas, a Casa Lilian, iniciativa inédita no Brasil.

O espaço inaugurado em setembro deste ano recebeu a visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta segunda-feira (11/11/24), a presidenta do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), pôde conhecer melhor o trabalho e manifestar apoio às ações desenvolvidas.

A promotora de justiça Ana Tereza Giacomini explicou que os principais serviços prestados pela equipe multidisciplinar são de orientação psicossocial e atendimento jurídico. Porém, eles se desdobram em muitos outros, conforme a necessidade de cada vítima. Muitas vezes, envolvem o encaminhamento a outras entidades.

É a primeira vez no Brasil que uma estrutura assim é disponibilizada para o acolhimento das pessoas que sofreram, direta ou indiretamente, crimes sexuais, contra a vida, de ódio e racismo. A Casa Lilian conta com salas equipadas com estofados, cadeiras, mesas, monitores, livros e brinquedos.

Na copa, quem recebe atendimento pode fazer pequenas refeições. Há banheiros acessíveis onde é possível tomar banho. Um armário solidário conta com roupas doadas, disponíveis para eventuais trocas. Até mesmo animais podem aguardar em área específica enquanto o tutor ou a tutora acessa as orientações.

Cada sala recebe o nome de quem sofreu de forma fatal ou não, como a estudante de Direito Mariana Ferrer, e os nascituros Lorenzo e Maria Elisa, vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. Por meio do QRCode junto à plaquinha, é possível conhecer a história de cada nome.

O nome Casa Lilian é uma forma de lembrar a servidora do MPMG, Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23 de agosto de 2016 a mando do ex-marido. A promotora Ana Tereza frisou que o direito à memória também deve ser defendido.

Durante a visita, ela disse que as demandas chegam por encaminhamento profissional, por meio de outros promotores ou a partir da própria vítima, que preenche formulário disponível no site do MPMG e faz o agendamento. Ao recebê-la, o grupo monta com ela um plano de atendimento, respeitando o tempo e considerando as necessidades individuais.

Além de parabenizar a iniciativa, a deputada assumiu o compromisso de divulgar o espaço e firmar parcerias para fortalecer o trabalho da Casa Lilian. “Juntas, fazemos coisas cada vez melhores”, enfatizou Ana Paula.

A promotora Ana Tereza salientou que, ao encaminhar os casos para outras instituições, busca-se articular estratégias para evitar a revitimização e agilizar os processos. “Incentivamos para que a rede pública atue e resgatamos a vítima como sujeito de direitos, ajudando na recuperação da autonomia”, pontuou.

Comer um biscoito, sentar em uma poltrona confortável e contar com uma brinquedoteca para a criança amenizam a tensão antes de uma audiência, por exemplo. Por ser mais qualificado, o primeiro atendimento, em geral, é mais demorado. Aí, o ambiente humanizado faz toda a diferença.

Há relatos de casos complexos, como o da família que precisou enfrentar o luto e se reorganizar financeiramente para cuidar dos quatro filhos de uma mulher assassinada pelo companheiro. Mas há situações possíveis de serem resolvidas com um telefonema, como o da professora que, ao saber que a aluna sofria abuso, flexibilizou a cobrança das faltas, por exemplo.

Os atendimentos são prestados de forma presencial ou remota, abrangendo todo o território mineiro. Até agora, a Casa Lilian recebeu mais de 160 casos que demandam diferentes articulações. Considerando todos os tipos de serviços realizados, o número já está próximo de mil.