A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta quarta-feira (20/9/23) a proposta para autorizar o repasse direto de recursos de emendas impositivas a hospitais filantrópicos em ano eleitoral. A audiência pública, solicitada pelo deputado Arlen Santiago (Avante), será realizada no Teatro, a partir das 11 horas.

O parlamentar, que preside a Comissão de Saúde, é o primeiro signatário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/23, que autoriza a transferência de recursos das emendas impositivas a hospitais filantrópicos e santas casas em ano eleitoral.

O deputado Arlen Santiago argumenta que as transferências especiais garantiriam mais agilidade na execução das emendas parlamentares, ao permitir o repasse direto dos recursos às entidades beneficiadas, sem a necessidade de celebração de convênios.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 13/23 recebeu o substitutivo nº 1. Esse novo texto permite, em ano eleitoral, o repasse de recursos públicos para organizações da sociedade civil vinculadas a instrumentos de parceria (como convênios), quando a sua execução não envolver a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios à população ou à entidade privada.

A PEC 13/23 precisa ser analisada em 1º turno por uma comissão especial, que ainda não foi designada em Plenário.

Para a reunião, já confirmou presença o secretário executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva.

Entre os convidados para o debate também estão o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor; a presidente da Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Kátia Regina de Oliveira Rocha; e o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Fábio Augusto de Castro Guerra.