Nesta quinta-feira (14/11/24), a partir das 17 horas, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais A(LMG) visita o Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) de Ibirité (Rua Rosário, 15, Centro), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para ouvir a comunidade escolar sobre proposta de ensino a distância na educação de jovens e adultos.  

A visita foi pedida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, tendo em vista a Resolução SEE 4.955, publicada em fevereiro pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) dispondo sobre o funcionamento dos Cesecs. Entre as mudanças, está a definição de que 80% das aulas sejam dadas a distância a partir de 2025.

A visita é um desdobramento de audiência que discutiu as mudanças, em abril, na Assembleia Legislativa. Na reunião, educadores e dirigentes manifestaram o temor de que a modalidade com 80% da carga horária a distância não atenda à variedade de públicos recebidos pelos centros.

Criados para atender jovens e adultos que não cursaram ou não concluíram as etapas da educação básica na idade própria, prevista em lei, os Centros Estaduais de Educação Continuada devem atuar para garantir a esses estudantes o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos.

Escolas de inclusão

Os que são contrários à predominância das aulas a distância destacaram, naquela reunião, que os Cesecs são escolas de inclusão em sua essência, que recebem, por exemplo, alunos em situação de vulnerabilidade, migrantes, trabalhadores e pessoas com deficiência.

Outro ponto avaliado como negativo durante a audiência foi a falta de diálogo entre Estado e os gestores dos Centros. “É preciso escutar para definir a melhor política pública”, pontuou a deputada Beatriz Cerqueira.

Na audiência, foi defendida uma revisão da norma estadual, bem como entendimentos no mesmo sentido em relação à normatização federal sobre o assunto, já que esta imporia algumas das medidas baixadas pela SEE.