Debater as medidas necessárias para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade, no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (Dops-MG), no Centro de Belo Horizonte. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta quinta-feira (10/4/25), às 15h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Quatro parlamentares solicitaram a reunião: as deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Andréia de Jesus (PT), respectivamente presidenta e vice dessa comissão; além da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e do deputado Betão (PT). O evento foi motivado pela ocupação do prédio, na terça-feira (1º/4), por representantes de movimentos sociais, que pressionam pela conclusão do projeto.

Após o protesto, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última sexta (4), um procedimento preparatório para fiscalizar a implantação do memorial. O local funcionou como centro de repressão durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, e foi tombado pelos patrimônios municipal e estadual em 2016.

A deputada Bella Gonçalves destacou que a ocupação do Dops é consequência de muitos anos de descaso e abandono de um espaço que deveria abrigar o memorial. 

Projeto da Casa da Liberdade data de 2018

Em 2018, o então governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), anunciou oficialmente o projeto de transformar o prédio do antigo Dops-MG no Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade. O objetivo era homenagear os mortos, desaparecidos e presos políticos que lutaram contra o regime autoritário, mas o projeto nunca saiu do papel.

De acordo com o MPF, o Dops-MG e o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), este último subordinado ao Exército, eram órgãos de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura. Os dois agiram em conjunto para perseguir, sequestrar e torturar os presos políticos, destacou o Ministério Público Federal.

O procedimento do MPF destaca ainda que o memorial atende a recomendações das Comissões da Verdade nacional e mineira. O documento foi encaminhado para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que ainda não se pronunciou sobre o caso. Também foi enviado à ALMG e à Comissão da Verdade dos Trabalhadores (Covet). Já o Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh) informou que acompanha a situação.

Depois de conversarem com lideranças da ocupação, membros do Conedh consideraram justas as principais reivindicações dos movimentos sociais em favor do início das obras do memorial. Os movimentos sociais pedem que a Sedese assuma a volta das visitas guiadas no local, em conjunto com uma comissão de representantes da sociedade civil; e que apresente um cronograma para a retomada das obras.

Os movimentos sociais também reivindicam a sua inclusão na gestão do espaço até a abertura definitiva do memorial; a punição dos torturadores da ditadura; e a defesa da memória dos mortos e desaparecidos da ditadura.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), O prédio do Dops foi projetado pelo arquiteto Hélio Ferreira Pinto, em 1958, com uma fachada vinculada ao modernismo. Com quatro andares, sendo o primeiro abaixo do nível da rua, a construção abriga as celas de carceragem onde os opositores ao regime militar eram torturados.

Além de representantes dos órgãos e entidades citados na matéria, foram convidados pesquisadores e professores da UFMG que integram o Projeto Memorial de Direitos Humanos; e membros de entidades de defesa da cidadania.