A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (7/3/24) audiência pública para cobrar do governo estadual a apresentação de cronograma para nomeações de aprovados em concurso realizado em 2017. A audiência foi requerida pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e ocorrerá a partir das 10 horas, no Auditório.

Conforme informações do gabinete da parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, declarou inconstitucional a contratação temporária para os cargos do magistério da educação básica e superior. Ainda determinou que o Estado de Minas preencha esses cargos por candidatos aprovados no concurso público até maio deste ano.

O concurso baseado no Edital 07/2017 ainda está em vigor até o dia 12 de abril. Já o concurso de 2023 ainda não teve o resultado homologado. Com a proximidade do prazo final do pleito de 2017, a intenção da deputada é cobrar que o Estado apresente um cronograma de nomeações de todos os candidatos aprovados.

Segundo dados de outubro de 2023 divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em relatório enviado pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU), a educação básica de Minas Gerais conta com163.076 professores na ativa, dos quais 56,6% possuem cargo de natureza temporária. O Censo Escolar 2023, do Ministério da Educação, aponta que o Estado tem o menor percentual de docentes concursados.

Já confirmaram presença na audiência pública a coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise de Paula Romano; e o economista e técnico do Dieese no Sind-Ute, Diego Severino Rossi. Também foram convidados o secretário de Educação, Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas, e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto.