Nesta quarta-feira (3/7/24), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prestou solidariedade ao prefeito de Alpinópolis (Sul de Minas), Rafael Freire, que foi vítima de ataques homofóbicos. A pedido da deputada Bella Gonçalves (Psol), a comissão debateu a violência política contra pessoas LGBTQIAPN+.

Aos 30 anos de idade, Rafael Freire é o primeiro prefeito assumidamente gay de Alpinópolis. Ele contou ter sido vítima de fake news sobre sua sexualidade. Uma música homofóbica criada por inteligência artificial teria sido compartilhada em grupos de WhatsApp. Ainda de acordo com o prefeito, os ataques também envolveram um boato de que ele teria um relacionamento com um homem casado.

“Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Já faz quatro anos que sou vítima de piadas homofóbicas e ataques”, afirmou. Em 2021, ele recebeu ameaças de morte. Em 2023, uma pessoa descontrolada tentou invadir seu gabinete. A casa de seus pais – uma costureira e um motorista – também já foi alvo de agressores. 

Segundo o prefeito, em uma semana, a Polícia Civil identificou os autores da música homofóbica e os criadores de fake news. Ele acredita que a motivação do crime é eleitoreira. “Isso porque mudamos a forma como a política era desenvolvida. Construímos um projeto de cidade que fugisse do coronelismo. Isso tem sido uma luta árdua”, afirmou.

Situação pode ser caracterizada como crime político

Para a procuradora do Ministério Público Federal, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, a situação pode ser caracterizada como crime político. “É um atentado não só à pessoa, mas à própria democracia”, afirmou. Ela lembrou que o crime de violência política de gênero é tipificado na legislação eleitoral, enquanto o Código Penal reconhece o crime de atentado contra a democracia.

Ludmila Oliveira disse que vai encaminhar o caso à Procuradoria Regional Eleitoral, para que sejam avaliadas as medidas que podem ser tomadas para coibir esse tipo de prática. Como lembrou, o Ministério Público Eleitoral tem um canal para receber denúncias de violência política de gênero.

A dificuldade para enquadrar os casos de homofobia – equiparada ao crime de injúria racial por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 – foi destacada pelo presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos), Maicon Filipe Silveira Chaves. Ele disse que a entidade recebeu seis denúncias de discriminação homofóbica nesta semana, mas somente uma foi registrada como crime de homofobia pela polícia.

O vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-MG, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, lamentou que não houve mobilização pela mudança de procedimentos da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário desde a decisão do STF. Segundo ele, dificilmente as polícias colocam a motivação homofóbica nos boletins de ocorrência, o que dificulta a realização de levantamentos estatísticos sobre os crimes de homofobia no Brasil.

Deputada condena violência política de gênero

A deputada Bella Gonçalves considerou grave e criminosa a situação vivenciada pelo prefeito Rafael Freire. Ela disse que a violência política de gênero é um atentado contra a própria democracia.

Assim como a deputada Bella Gonçalves, o deputado Betão (PT) também prestou solidariedade ao prefeito Rafael Freire. “Essa luta se insere na luta de classes. É a elite da cidade que tenta, de todas as formas possíveis, se apropriar do poder local”, disse.