A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública, nesta quarta-feira (17/7/24), às 16 horas, para destacar a atuação das mulheres negras na promoção e na defesa dos direitos humanos. A reunião será no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi requerida pela presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT).

Segundo a deputada destaca no requerimento de audiência, seu objetivo é reconhecer a importância da atuação dessas mulheres e fazer a entrega de homenagens àquelas que atuam em prol dos direitos humanos no Estado.

A reunião, segundo o gabinete de Andréia de Jesus, será realizada sob uma perspectiva decolonial dos direitos humanos e será centrada na contribuição das mulheres negras na produção teórica e prática relacionada ao tema.

Entre outras coisas, serão apresentadas narrativas de mulheres negras protagonistas na defesa e na promoção dos direitos humanos.

Data marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

Ainda no requerimento de audiência, Andréia de Jesus lembra a proximidade do 25 de julho, instituído como Dia da Mulher Afrolatino-americana, Afrocaribenha e da Diáspora.  Nessa data, foi realizado o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana.

No Brasil, por lei federal, o 25 de julho é o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, que homenageia a quilombola Tereza de Benguela, símbolo de luta e resistência do povo negro. Ela liderou a resistência à frente do Quilombo de Quariterê, no Mato Grosso, durante o século XVIII.

A deputada ressalta, no requerimento, que, apesar de esse encontro internacional de 1992 ter sido um marco histórico, em 2013, insatisfeito com homenagens vazias que se acumulavam desde então e com certificados em papel que não resultavam em mudanças na realidade vivida pelas mulheres negras no Nordeste do Brasil, o Odara - Instituto da Mulher Negra decidiu convidar outras organizações para realizar atividades durante o mês de julho.

O objetivo era chamar atenção para situação das mulheres negras e debater sobre os problemas vivenciados por elas. Assim, conforme o requerimento de Andréia de Jesus, ocorreu em 2013 a primeira edição do evento conhecido como Julho das Pretas.

Agenda nacional

Com o crescimento da articulação para a construção da Marcha Nacional de Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, realizada em 2015, em Brasília, o Julho das Pretas começou a ter amplitude nacional e segue em crescimento até os dias atuais, conforme também destaca a deputada em seu requerimento.

Para a audiência desta quarta (17) foram convidadas representantes do instituto Odara e de vários coletivos de mulheres negras, quilombolas, indígenas, do movimento LGBTQIA+, do Conselho Estadual da Mulher e da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento da Violência Doméstica da OAB-MG, entre outras.