A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) homenageia Cláudio Terrão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), com a entrega de diploma com voto de congratulações pelos serviços prestados à educação mineira. A reunião será nesta quarta-feira (30/10/24), às 9h30, no Plenarinho II.

A data da homenagem, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), coincide com a última sessão de Cláudio Terrão como conselheiro do TCE, antes da sua aposentadoria.

A parlamentar destaca a atuação do conselheiro na fiscalização e na defesa de investimentos na educação, bem como no fortalecimento das políticas públicas em Minas Gerais.

“O conselheiro Cláudio Terrão sempre foi um aliado da educação”, afirma. Entre as contribuições do homenageado, Beatriz Cerqueira cita a sua participação na construção do Projeto de Lei (PL) 4.100/22, de autoria da deputada, sobre a regulamentação do ICMS Educacional no Estado.

Além disso, salienta a deputada, Cláudio Terrão também atuou na análise das contas do governo quanto ao cumprimento do piso salarial do magistério e à fiscalização dos recursos do fundo da educação básica (Fundeb) e da manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Cláudio Terrão tomou posse no cargo de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado em 2008. Dois anos depois, foi indicado ao cargo de conselheiro do TCE. Exerceu as funções de vice-presidente, no biênio 2015/2016, e de presidente, entre 2017 e 2018.