Nesta terça-feira (12/12/23), mais três presidentes de autarquias estaduais foram sabatinados pela Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar essas indicações. Nova reunião para votar os pareceres sobre as indicações foi convocada para esta quarta-feira (13), às 11h30. 

Foram realizadas as arguições públicas dos presidentes da Fundação João Pinheiro (FJP), Helger Marra Lopes; da Loteria Mineira, Ronan Edgard dos Santos Moreira; e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), André Luiz Moreira dos Anjos. 

Fundação João Pinheiro faz remanejamentos para lidar com aposentadorias

Helger Marra Lopes é economista com mestrado em Economia pela UFMG. Já foi superintendente de Planejamento e de Operações de Crédito do BDMG e atuou como conselheiro de diversos órgãos estaduais, como Fapemig, Codemge, P7 Criativo e Copasa. Está desde 2019 à frente da FJP, instituição de pesquisa, ensino e assessoramento sobre políticas públicas estaduais.

O relator da indicação, deputado Charles Santos (Republicanos), quis saber sobre os desafios para a manutenção da qualidade do ensino oferecido pela FJP. Helger Lopes respondeu que o currículo do curso de Administração Pública foi enriquecido com a programas de extensão, por meio do qual os alunos podem aprimorar sua formação atuando em prefeituras do interior do Estado.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou a redução do número de pesquisadores da FJP e os baixos salários pagos a esses profissionais. Segundo a parlamentar, a remuneração inicial de pesquisador com doutorado e jornada de trabalho de 30 horas semanais é de pouco mais de R$ 3 mil. 

O presidente da FJP respondeu que a redução do número de pesquisadores se deve a aposentadorias. Mas garantiu que nenhuma pesquisa foi paralisada e que foram feitos remanejamentos de pessoal para dar conta dessa situação. Ele argumentou que não tem autonomia para rever a remuneração dos servidores, mas garantiu que um concurso público para contratação de novos profissionais será realizado em 2024.

Loteria Mineira financia programas sociais

Ronan Edgard dos Santos Moreira é formado em Direito e Administração de Empresas, com MBA em Logística Empresarial. Já atuou em diversas empresas, como Reckitt Benkser, Colgate Palmolive e Eli Lilly. Está desde 2011 na Loteria Mineira, onde passou por diversos cargos da diretoria. 

Ele explicou que a arrecadação da Loteria Mineira é destinada ao financiamento de programas sociais. Em 2022, as receitas com exploração de jogos somaram R$ 24,5 milhões, enquanto as despesas ficaram em R$ 6,8 milhões. Esse resultado deve melhorar com a retomada da comercialização da raspadinha, cujo contrato de exploração prevê faturamento total de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para a Loteria Mineira.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) fez questionamentos sobre a possibilidade de licitação para exploração das apostas esportivas, após a aprovação da regulamentação desse tipo de jogo pelo Congresso Nacional. O parlamentar defendeu que o mercado seja aberto para o maior número possível de competidores.

Ronan Moreira garantiu estar atento para legalizar o número máximo possível de plataformas de apostas digitais em Minas Gerais. Mas ponderou que a regulamentação desses jogos ainda está sendo discutida no Senado Federal. Segundo ele, existem cerca de 3 mil sites de apostas atuando no Brasil, muitos deles com sede fora do País, sem pagar impostos, e, às vezes, sem pagar sequer os prêmios devidos aos apostadores.

Retomada de serviços é desafio no Ipsemg

André Luiz Moreira dos Anjos, que assumiu a presidência do Ipsemg em julho deste ano, é formado em Administração Pública pela FJP, com especialização em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Já foi secretário adjunto de Estado de Saúde, diretor de Normas e Políticas Orçamentárias da Seplag e superintendente de Transparência da Controladoria Geral do Estado.

Em sua explanação, ele disse que trabalha para garantir a retomada dos serviços prestados pelo Ipsemg e para fortalecer a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de modo a oferecer aos servidores estaduais um atendimento de melhor qualidade, dentro das possibilidades da autarquia.

André dos Anjos disse que estão sendo discutidas alternativas para aumentar a arrecadação que financia os atendimentos do Ipsemg Saúde. Entre essas alternativas, estão o aumento das contribuições pagas pelos usuários e a cobrança por dependentes menores de 21 anos, atualmente isentos de pagamento de mensalidade. Além disso, está sendo analisada a definição de um rol de procedimentos a serem cobertos pelo plano de saúde.

A deputada Beatriz Cerqueira questionou o fechamento de leitos do Hospital Israel Pinheiro, que ela verificou em visita realizada pela Comissão de Administração Pública neste ano. André dos Anjos confirmou o fechamento de 17 leitos em agosto devido à falta de pessoal e o bloqueio de outros 80 leitos por falta de condições de prestar atendimento de qualidade. Por outro lado, ele garantiu que está sendo feito um trabalho de reestruturação do Ipsemg, de modo a garantir assistência a todos os servidores.

Indicada para o Iepha tem aval de comissão

Em outra Comissão Especial, foi realizada a arguição pública de Marília Palhares Machado, indicada para a presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Ela está à frente da instituição desde maio de 2022. 

Arquiteta formada pela UFMG, trabalhou em diversas empresas e órgãos públicos, como Prefeitura de Ouro Preto, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea-MG) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).

O relator, deputado Bosco (Cidadania), opinou pela aprovação da indicação. Com a aprovação do parecer favorável na comissão, a indicação segue para votação em turno único no Plenário.