O deputado Tito Torres (PSD) presidirá a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/23. Ele foi eleito nesta quarta-feira (3/7/24), junto com o deputado Ulysses Gomes (PT), que será vice-presidente e relator da matéria.

A PEC 3/23 é assinada por mais de um terço dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo o deputado Grego da Fundação (PMN) o primeiro signatário. A proposta insere entre os objetivos prioritários do Estado a universalização do acesso à internet.

A meta, segundo os autores, é o pleno exercício da cidadania em meios digitais para acesso a outros direitos como educação, saúde e trabalho. Segundo eles, muitos lares mineiros ainda não têm acesso à rede, situação que se agrava nas áreas rurais e nas classes sociais mais pobres.

Os outros membros efetivos da comissão são os deputados Adriano Alvarenga (PP), João Magalhães (MDB) e Thiago Cota (PDT). A comissão agendou a primeira reunião de trabalho para esta quinta-feira (4), às 9 horas.