A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (19/6/24), para debater a situação e as condições de trabalho dos funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa.

A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), começa às 10 horas, no Auditório José Alencar, no prédio principal da Assembleia.

De acordo com informações do gabinete do deputado, atualmente 6 mil trabalhadores da educação atuam de forma terceirizada na rede municipal da Capital. Denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) dão conta de que os funcionários ultrapassam jornada de 44 horas semanais, sob condições insalubres.

Eles teriam contato com caixas de gordura e sob altas temperaturas, por exemplo, sem uso de equipamentos de proteção. Há, ainda, denúncias de intimidações e assédios pelas chefias e descontos irregulares nos salários.

“Tenho acompanhado as mobilizações do SindRede e visto que são centenas de trabalhadores sob condições preocupantes e sem diálogo algum com a Prefeitura de Belo Horizonte e com a MGS, que sequer recebe a categoria. Por isso, a Comissão do Trabalho pretende dialogar com a Prefeitura e a MGS para melhorar a atuação desses profissionais em Beagá”, justifica Betão.

Conforme o gabinete, desde junho do ano passado, a prefeitura conta com pelo menos 1.749 postos de trabalho para a função de cantineiro, por exemplo, com um custo anual que ultrapassa R$ 75 milhões. Para o cargo de porteiro escolar seriam 566 postos de trabalho; e de vigia escolar, 200 postos.

Em nota publicada dia 14 no site da instituição, o SindRede comunicou que os terceirizados conseguiram o adiamento, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), da substituição de todos os trabalhadores contratados sem processo seletivo. Ficaria adiado o prazo final de substituição dos auxiliares de apoio ao educando para o dia 15 de janeiro de 2026 e para os demais cargos para o dia 31 de maio de 2025.

Já confirmaram presença na audiência pública, o diretor-presidente da MGS, Marcelo Magalhães Rosa Isoni; a agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (MTE/MG), Maria Antônia Santos Almeida e representantes do sindicato da categoria.