A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aprovou nesta quarta-feira (11/12/24) o relatório final do Tema em Foco para o biênio 2023-2024, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. Desta vez, a comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) optou por direcionar sua atuação para o acompanhamento de questões relativas aos acidentes de trabalho e combate ao trabalho escravo no Estado.

O próprio presidente da comissão, deputado Betão (PT), foi o relator do documento, por meio do qual se fez o acompanhamento do trabalho, da empregabilidade e da renda, enfocando as garantias do desenvolvimento econômico, segurança e valorização dos trabalhadores.

No documento, o relator considera que o objetivo foi alcançado. Segundo ele, verificou-se a situação na área de segurança e saúde do trabalhador, com informações sobre acidentes de trabalho, perfil dos acidentados e estrutura do Estado para atendimento deles.

Nos diversos eventos realizados pela Comissão, entre audiências públicas, visitas e debates públicos, foram apresentadas demandas para aperfeiçoar as ações de segurança e saúde do trabalhador.

O relatório também incorpora dados que evidenciaram a dimensão do problema: em 2022, foram emitidas 612.920 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) – no País, 63.815 em Minas (10,8% do total). Os números correspondem apenas aos registros de pessoas com carteira assinada, o que revela subnotificação, especialmente em relação aos trabalhadores do setor informal - cerca de 40 milhões de brasileiros.

Minas segue como Estado com mais registros de trabalho escravo

No que se refere ao trabalho em condições análogas à escravidão, segundo o relatório, o acompanhamento permitiu se obter uma radiografia completa, identificando-se ainda o esforço da Superintendência Regional do Trabalho para resgatar trabalhadores e promover condições dignas. Os vários eventos promovidos também permitiram identificar lacunas e possibilidades de atuação do poder público para enfrentar o problema.

Foram encaminhados requerimentos a diversos órgãos, com pedidos de providências e de informações. O enfoque dessas solicitações incidiu sobre a implementação de programas e projetos do Estado para proteção dos trabalhadores resgatados ou vitimados por acidentes de trabalho e para a promoção do trabalho decente.

De acordo com a comissão, muitos dos requerimentos ainda não foram respondidos e Minas Gerais continua sendo o Estado com maior número de pessoas resgatadas do trabalho escravo. Segundo o Ministério do Trabalho e do Emprego, dos 727 empregadores no País constantes do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravos, 165 estão em Minas (22% do total).

Além disso, dos 6.148 trabalhadores resgatados, 1.635 estavam em terras mineiras, de acordo com a “Lista Suja”. Nesse sentido, o deputado Betão considerou importante manter o tema na pauta da Comissão do Trabalho, da Previdência e Assistência Social.

Cultivo do café

O relatório divulgou, ainda, informação do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo de Minas Gerais, o qual destaca que em 2023 foram resgatados 670 trabalhadores em condições análogas à escravidão, dos quais 324 no cultivo do café.

Outra iniciativa importante da comissão foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 315/23, do deputado Betão, que deu origem à Lei 24.535, de 2023. Ela determina que o Estado divulgará, em site oficial, a Lista Suja do MTE. “Embora a lei tenha sido sancionada, até o fechamento do relatório, a relação dos que exploram o trabalho em condições análogas à escravidão no Estado não havia sido publicada nos sites oficiais do governo”, informou o documento.

Por fim, o relatório destacou a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. Foi valorizada a atuação das Clínicas de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas das Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG) e de Uberlândia (UFU).