A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta terça-feira (18/4/23) para debater a situação do sistema penitenciário mineiro e denúncias de violações de direitos humanos em diversas unidades prisionais. Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), a reunião será realizada no Auditório, a partir das 14h.

A parlamentar pretende debater denúncias de irregularidades em unidades prisionais de diversas regiões do Estado:

• o Presídio Professor Jacy de Assis e a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia (Triângulo Mineiro);
• e as penitenciárias de Três Corações (Sul de Minas), Francisco Sá (Norte de Minas), Patrocínio (Alto Paranaíba) e Formiga (Centro-Oeste de Minas).

Já confirmaram presença no debate o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o secretário de Estado adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo da Silva; o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado de Andrade; e a coordenadora do programa de extensão Culthis, Carolyne Reis Barros.

O programa Culthis, da UFMG, oferece gratuitamente atendimento jurídico, psicossocial e psicológico a presos e seus familiares. Por meio da plataforma Desencarcera!, são encaminhadas denúncias anônimas de violações de direitos dos detentos. O Presídio Professor Jacy de Assis aparece em primeiro lugar em número de reclamações.

Na unidade prisional de Uberlândia, há relatos de tortura, restrições ao banho de sol, más condições de alimentação e higiene e maus-tratos aos familiares dos detentos. Na penitenciária de Patrocínio, as denúncias são principalmente de comida estragada. Já em Três Corações, as reclamações giram em torno de falta de atendimento médico para os presos.