As mudanças nos critérios do novo ICMS da Educação serão debatidas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/2/24). Lideranças municipais e secretários de Estado participam de audiência pública no Auditório José Alencar, a partir das 10h. Assinaram o requerimento para o debate 15 parlamentares de oposição ao governo.

A reunião visa esclarecer dúvidas sobre alterações promovidas nas regras de divisão da receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o Estado e os municípios mineiros,  bem como a forma de cálculo do imposto devido aos municípios. Representantes do Governo do Estado vão apresentar os índices que definem os repasses para os municípios e explicar as diferenças em relação à antiga forma de repartição dos recursos.