No dia em que completa 33 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (13/7/23), a Comissão de Direitos Humanos recebe autoridades e especialistas para discutir os avanços e desafios na garantia de direitos para esse segmento populacional. A reunião será realizada no Auditório, a partir das 14 horas.

Para as deputadas Andréia de Jesus (PT) e Macaé Evaristo (PT), que solicitaram a realização da audiência pública, o aniversário do ECA motiva uma reflexão sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente da população negra. As duas parlamentares defendem que é preciso “reduzir o abismo entre teoria e prática na concretização dos direitos previstos no ECA”.

Para reforçar a necessidade de proteção das infâncias e adolescências negras, as duas deputadas citam o caso Miguel, menino negro de 5 anos que morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. No momento do acidente, ele tinha sido deixado pela mãe - empregada doméstica que estava passeando com o cachorro dos patrões - aos cuidados de sua patroa.

Sarí Corte Real, ex-primeira dama de Tamandaré (PE), foi condenada a oito anos e meio de prisão, mas recorre da sentença judicial em liberdade. Presa em flagrante no dia do crime, a acusada foi liberada após pagar uma fiança de R$ 20 mil. Para as deputadas Andréia de Jesus e Macaé Evaristo, o caso é emblemático porque ainda não teve uma resposta institucional adequada.