A implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e o Bairro Belvedere, na Capital, é uma das recomendações do relatório final da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, aprovado nesta quarta-feira (7/12/22). O documento ainda recomenda a criação de linhas de transporte de passageiros lingando BH a Brumadinho e a Ouro Preto (RMBH).

Ao encerrar seu terceiro período como comissão extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), iniciado em julho de 2021, a Pró-Ferrovias Mineiras contabilizou 25 reuniões e 106 requerimentos aprovados.

No cômputo de todo o período de trabalho, desde 2018, a comissão fortaleceu o marco legal do setor, levou à criação de instâncias de decisão no Poder Executivo e de instrumento de planejamento para o setor ferroviário no Estado.

Nas palavras do relator, deputado Roberto Andrade (Avante), a Pró-Ferrovias Mineiras se consolidou como “marco na defesa da retomada e do crescimento do transporte ferroviário nas matrizes de transporte mineira e brasileira”.

O relatório também foi lido pelo vice-presidente da comissão, deputado Gustavo Mitre (PSB) que manifestou orgulho por participar da comissão.

Renovação da FCA prevê contrapartidas

As recomendações de criação de linhas, presentes no relatório, são endereçadas ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que sejam consideradas no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Essa renovação prevê contrapartidas, e Minas busca esses recursos. O relatório também recomenda ao governo do Estado que reforce a demanda de Minas junto ao governo federal.

Além das linhas para Brumadinho e Ouro Preto, também há demandas para a implantação do ramal Pirapora-Unaí (Norte), e de investimentos para viabilizar a ferrovia Varginha-Lavras (Sul).

O relatório pleiteia ainda que a FCA viabilize um terminal de cargas em Pedro Leopoldo (RMBH), já que o município pode se consolidar como um hub logístico de integração dos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário. A solução de conflitos urbanos onde a ferrovia causa transtornos é outra demanda.

Ao governador do Estado, à Secretaria do Patrimônio da União e às prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima (RMBH), a comissão recomenda a criação do Parque Linear do Belvedere na área remanescente da antiga operação da Mina de Águas Claras. Requerimentos com o mesmo teor das recomendações foram aprovados durante a reunião.

Minas deveria ter recebido mais recursos

O relatório também traz informações detalhadas sobre o processo da renovação das concessões ferroviárias, promovido pela União.

Tanto no caso da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) como no da MRS Logística, a análise é de que Minas deveria ter recebido mais recursos, que acabaram sendo destinados a outros Estados. Mesmo abrigando a maior extensão de trilhos dessas malhas, Minas ficou com cerca de 9% dos investimentos previstos para os próximos 30 anos.

Ao analisar o relatório, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB) destacou a discrepância na distribuição dos recursos. No caso da EFVM, 78,5% dos investimentos foram destinados a Mato Grosso e Goiás. No caso da MRS, 81,4% foram para São Paulo.

“Estamos fazendo requerimentos para alertar, inclusive, a equipe de transição do governo federal”, afirmou.

A situação parece distinta, porém, nos estudos que estão sendo finalizados para a renovação da concessão da FCA. Daí as demandas explicitadas nas recomendações do relatório.

O principal aporte no Estado seria a construção do ramal ferroviário entre Unaí e Pirapora, com 308 quilômetros de extensão e investimento estimado em R$ 3 bilhões. A obra integra o Plano Estratégico Ferroviário (PEF), estudo que teve apoio formal da comissão.

O relatório destaca que a implantação dessa ferrovia é relevante para os mineiros, pois o Noroeste do Estado é uma importante área importadora de fertilizantes e exportadora de grãos. O PEF ainda simulou a possibilidade de interligação desse trecho com o Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

O ramal tem também um valor simbólico para a comissão, pois representa o resgate da Linha Mineira, que cortava o Sudeste e a Zona da Mata, uma das bandeiras originais e permanentes da comissão.

Novo marco legal

A necessidade de um marco legal atualizado para o setor ferroviário permeou as discussões da comissão tanto neste último período quanto nos anteriores.

Na visão de especialistas, o modelo vigente, por meio de concessões públicas, não atende aos desafios logísticos do País. Tanto que transporte ferroviário responde atualmente por apenas 4% da movimentação doméstica de cargas, excluindo minérios e combustíveis.

Além disso, muitas ferrovias inoperantes estavam com seu patrimônio físico sendo paulatinamente desativado ou destruído. O relatório traz dados da Confederação Nacional da Indústria, segundo os quais o Brasil possui 11 mil quilômetros de trechos ferroviários sem tráfego há décadas.

Desse montante, 6,9 mil quilômetros estão com vias permanentes (trilhos e dormentes) degradadas de tal modo, que não é mais possível o tráfego de locomotivas.

Iniciativas legislativas são legado

Em função disso, conforme destacado no relatório, a comissão capitaneou e apoiou quatro grandes iniciativas legislativas que foram transformadas em normas: a Lei 23.230, de 2019, que reconhece o valor histórico e cultural das ferrovias no Estado; e a Emenda à Constituição 105, de 2020, que prevê a possibilidade de exploração ferroviária por meio de autorização concedida pelo Estado de Minas Gerais.

Outra norma foi a Lei 23.748, de 2020, que criou a Política Estadual de Transporte sobre Trilhos no Estado. E, mais recentemente, foi incluída na Lei 23.801, de 2021, autorização para o Executivo isentar do ICMS insumos para locomotivas e vagões e a prestações de serviço de transporte ferroviário intermunicipal de cargas e de passageiros com início e término em território mineiro.

Regime de autorização ferroviária

No âmbito nacional, o relatório destaca a entrada em vigor do regime de autorização ferroviária, em contraposição às concessões, o que tem levado a grande disputa nesse mercado.

Até o fechamento do texto do relatório, 89 pedidos do setor privado para autorizações ferroviárias já haviam sido feitos, representando 22.442 km de novos trilhos em todas as regiões do País e com projeção de investimento estimado em R$258 bilhões.

Outros temas discutidos pela comissão e destacados no relatório incluem o furto de ferro-gusa dos vagões que transitam por ramais ferroviários na RMBH; o fomento a linhas turísticas com trechos ferroviários de pequena distância; e a possibilidade de sua reativação da Estrada de Ferro Bahia e Minas, icônica ferrovia que ligava a cidade de Caravelas, na Bahia, a Araçuaí, em Minas Gerais.

Homenagens

Na mesma reunião, foram entregues votos de congratulações a servidores e setores da Assembleia que acompanharam e orientaram os trabalhos da comissão.

O deputado João Leite também foi homenageado pelos ferroviários e ferroviaristas por seu trabalho e entusiasmo à frente da comissão. Integrantes de órgãos e entidades que acompanharam os trabalhos da Pró-Ferrovias ao longo dos anos também saudaram o deputado, que não se reelegeu para a próxima legislativa.