Os avanços e mudanças para o ano letivo de 2025 no que diz respeito ao acesso, à inclusão e à permanência de alunos com deficiência nas escolas públicas serão tema de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A reunião será nesta segunda-feira (9/12/24), às 16 horas no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão e autora do requerimento para o debate, busca averiguar também o cumprimento pelo Estado das Leis 24.844 e 24.786, ambas de 2024, e de ação judicial sobre o tema. Essas normas tratam, justamente, do atendimento a alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

A audiência quer tratar, ainda, do diálogo com as redes municipais de ensino, para que o atendimento especial seja uniformizado no Estado.

Em reunião da comissão realizada no último mês de setembro, familiares de alunos com deficiência pediram melhorias na educação inclusiva e relataram dificuldades enfrentadas para o suporte nas escolas. A falta de professor de apoio individualizado foi uma delas.

As críticas recaíram, sobretudo, contra o Município de Itabira (Central), mas também foram apontados problemas em relação ao Estado.

Um deles é a Resolução 4.256, de 2020, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Na ocasião, a especialista em educação na rede municipal de Itabira e mãe atípica Ana Gabriela Chaves pontuou que a normativa “foi elaborada por quem não vivencia o problema”.

Um dos pontos criticados diz respeito ao fato de alunos com deficiência intelectual ou deficiência psicossocial não fazerem jus a um profissional de apoio. Esse aspecto, inclusive, fez com que Ana Gabriela Chaves acionasse o Ministério Público.

Outra questão apontada por participantes da audiência se refere ao quantitativo de um professor de apoio para atender até três alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) numa mesma turma, considerado por eles como insuficiente.

Esses e outros desdobramentos da audiência serão tratados nesta próxima reunião. Foram convidados, além de especialistas como Ana Gabriela, representantes do Ministério Público e autoridades da área educacional, tanto de Itabira quanto do Estado.