A Comissão de Segurança Pública vai sabatinar, na condição de convocado, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. Será nesta quarta (11/9/24), a partir das 9h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o autor do requerimento que possibilitou a reunião, deputado Sargento Rodrigues (PL), que também preside a Comissão de Segurança Pública, o objetivo é esclarecer aspectos relativos às políticas remuneratória e de carreira dos servidores da segurança pública.

Os parlamentares também pretendem cobrar do titular da SEF respostas sobre o alcance do recente decreto do Executivo que estabelece um teto de gastos no Estado e sobre os reflexos da adesão ou não ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) e à alternativa a ele, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto que ainda tramita no Senado Federal.

O teto de gastos foi resultado da edição, no último dia 28 de agosto, pelo Executivo, do Decreto 48.886, na mesma data em que foi proferida decisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, homologando acordo na petição conjunta da União e do Estado para retomada dos pagamentos da dívida estadual nos moldes do RRF.

Segundo informações do STF, o acordo prevê a retomada dos pagamentos das parcelas da dívida a partir de 1º de outubro. Minas Gerais terá prazo de seis meses, a partir da publicação da decisão, para adotar medidas estruturantes, conforme os requisitos previstos na Lei Complementar Federal 159, de 2017, para os entes federados ingressem no RFF, com a apresentação de cronograma.

No requerimento que deu origem à convocação, o deputado Sargento Rodrigues lembra esses últimos acontecimentos e reforça, ainda, que as políticas remuneratória e de carreira dos servidores da segurança pública constam do plano de trabalho da comissão, no âmbito do tema em foco 2023-2024 dos trabalhos legislativos.

Cúpula da segurança, sindicatos e associações foram convidados

Além do secretário, foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, e os comandantes da Polícia Militar, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho. Também foi convidada a chefe da Polícia Civil, delegada Letícia Baptista Gamboge Reis.

Foram convidados representantes de várias entidades que representam os servidores da segurança pública em Minas Gerais, como, no caso dos militares, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Clube dos Oficiais da Polícia Militar, União dos Militares, Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e Centro Social dos Cabos e Soldados, entre outros.

Os servidores civis da segurança pública devem ser representados, entre outros, por diretores do Sindicato dos Delegados de Polícia, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Sindicato dos Peritos Criminais, Sindicato dos Escrivães de Polícia, Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo, Sindicato dos Policiais Penais, Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais, Associação Brasileira dos Policiais Penais e Associação dos Escrivães da Polícia Civil.