A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (8/4/24), requerimento convocando o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Rodrigo Piassi, para audiência pública a realizar-se no dia 16 de abril, às 9h30. A aprovação do requerimento ocorreu após o comandante ter deixado de atender convite da comissão parlamentar para a reunião desta segunda.

O requerimento de convocação é de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), e do deputado Caporezzo (PL). O objetivo da reunião, que acontecerá no dia 16, é o mesmo da audiência pública em que o comandante seria ouvido nesta segunda feira: conhecer e debater as ações efetivas do comandante-geral da PMMG junto ao governador do Estado em relação à “recomposição das perdas inflacionárias da ordem de 41,6%, suportadas desde 2015 pelos policiais militares”.

No requerimento, os parlamentares ressaltam que o comandante não apenas deixou de comparecer à reunião realizada nesta segunda-feira, como não justificou ou deu qualquer informação sobre a sua ausência. 

Os dois parlamentares autores do requerimento ressaltam que o governador Romeu Zema (Novo) assumiu o compromisso de recompor as perdas inflacionárias por duas vezes, mas não cumpriu. “Em 2019, após dez meses de negociações, registrou-se em ata assinada pelos secretários de Governo, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública os percentuais e o cronograma de pagamento da recomposição em três parcelas, das quais apenas uma foi honrada pelo governo”, afirmam os deputados.

Os parlamentares afirmam que o governo vem descumprindo a Lei 24.260, de 2022, a qual obriga o Poder Executivo a divulgar, em janeiro, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores relativo ao exercício anterior. A lei também obriga o envio dessas informações por meio de comunicação oficial à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, o que nunca ocorreu. 

Por fim, os deputados ponderam que as perdas inflacionárias vêm corroendo o poder de compra dos policiais, situação agravada pelos cortes de convênios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM) com hospitais, clínicas e profissionais da área da saúde.

Críticas

Durante a reunião realizada nesta segunda-feira, o deputado Caporezzo lamentou o comportamento do comandante-geral da Polícia Militar. “É uma falta de respeito imensa não vir e simplesmente não dar satisfação, mas, fique tranquilo, comandante: nós temos autoridade para te convocar. Eu lamento que o senhor tenha escolhido esse caminho”, declarou.

Também convidado para a reunião desta segunda-feira, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) prestou solidariedade aos deputados estaduais. “A convocação é um constrangimento completamente desnecessário, mas não causado por nós”, afirmou.