A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, na manhã desta segunda-feira (23/09/24), nascentes e uma adutora localizadas no Bairro Pires, em Congonhas (Central), para verificar suas condições de preservação em virtude da ameaça constante da intensa atividade minerária.

A atividade atende a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que lembra que o território é cenário de acidentes frequentes, assoreamento e outros danos nos cursos d´água e nas tubulações da Copasa que garantem o abastecimento hídrico da população da região. O ponto de encontro é a Igreja São Cristóvão, na Rua Walter Calazans de Freitas, 244, no referido bairro.

Foram convidados para a visita o presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Igor Jonas Souza Costa, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, e o curador de Meio Ambiente e Urbanismo na Comarca de Congonhas do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Vinícius Alcântara Galvão.

A visita é uma demanda dos moradores do Bairro Pires à parlamentar justamente para identificar os estragos supostamente causados pela exploração mineral das mineradoras instaladas da região. Beatriz Cerqueira explica que o Bairro Pires, localizado entre os municípios vizinhos Ouro Preto e Congonhas, abriga cerca de 2 mil pessoas e é impactado pela atividade minerária de três mineradoras: Vale, Ferro Mais e CSN.

A deputada já fez diversos encaminhamentos sobre a situação do Bairro Pires, como requerimento enviado à CSN e a empresa Ferro Mais para que sejam tomadas providências urgentes pelos incidentes recentes na adutora de água que levaram ao desabastecimento de água na comunidade.

Outros requerimentos pedem a realização periódica, pelo Igam, de estudos da água que abastece a região e a realização desta visita técnica agendada para segunda (23). 

Beatriz Cerqueira tem acompanhado de perto os dados socioambientais decorrentes da atividade minerária nesses municípios e, em especial, a crise hídrica que a população enfrenta. No último dia 12, a mesma Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública para discutir os impactos e a ausência de diálogo com a população relacionados ao Decreto 496, editado em julho deste ano pelo Governo do Estado.

A norma declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à expansão da mina Casa da Pedra, a maior da América Latina em zona urbana, em uma área residencial de mais de 260 hectares.

Conforme relatado na reunião, abaixo da mina vivem cerca de 5 mil habitantes. Estima-se que cerca de 20 mil pessoas poderiam ser atingidas imediatamente em caso de rompimento da estrutura.

Na ocasião, Beatriz Cerqueira lembrou que a CSN comunicou, na imprensa, sua intenção de ampliar a exploração de minério na região, passando de 35 milhões para 108 milhões de toneladas anuais nos próximos 10 anos, o que tem gerado grande apreensão na comunidade local.

Outra crítica lembrada na reunião é que a situação de utilidade pública trazida pelo decreto não se aplicaria a atividades minerárias, mas apenas a empresas públicas.