A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quinta-feira (26/10/23), a partir das 10 horas, no Plenarinho II, audiência pública com a presença do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca, sobre o panorama da gestão de recursos hídricos no Estado em 2023. O requerimento para a reunião é de autoria do presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD).

Há um ano, reunião semelhante foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, Marcelo Fonseca anunciou como uma  das prioridades de governo para 2023 a elaboração e implementação do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), que visa a mapear áreas estratégicas e prioritárias no Estado para assegurar a revitalização e conservação das bacias hidrográficas mineiras, a recuperação da cobertura vegetal e a garantia da qualidade e quantidade da água em todas as regiões.

Segundo as declarações de Marcelo Fonseca na reunião do ano passado, a conclusão do Plano Mineiro de Segurança Hídrica estaria prevista para novembro de 2023. O PMSH trabalhará em três eixos: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas.

Outra tarefa que o Igam se propôs para 2023, segundo Fonseca, foi a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Com a criação deste plano, em 2009, o Estado implementou 36 comitês de bacias e conseguiu receber cerca de R$ 500 mil anuais do governo federal, para aprimoramento dessas instâncias e capacitação de seus membros.

Já em 2022, todos os comitês possuíam planos de bacias, para definir os usos dos corpos d'água. No entanto, até o final do ano passado, um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento de corpos d'água, ainda estava atrasado em Minas Gerais,  principalmente nas bacias dos rios Grande, São Francisco e Paranaíba.

O enquadramento estabelece metas da classe de qualidade e quantidade dos recursos hídricos, para definir os usos preponderantes em cada segmento.

Para a reunião desta quinta-feira na Assembleia, além de Marcelo Fonseca, também já confirmaram participação o coordenador regional da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas em Minas Gerais, Maurício Nicolau de Assis Bertachini, e o analista de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Guilherme da Silva Oliveira.