A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mais uma vez, cobrou agilidade dos órgãos responsáveis pela Lagoa da Petrobras na solução dos problemas que afetam o espelho d´água, tomado pela poluição. Os questionamentos foram feitos na quinta-feira (20/3/25), durante audiência pública, três dias após a comissão realizar nova visita para verificar a situação atual da Lagoa, que fica na divisa dos municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“A Lagoa da Petrobras enfrenta uma situação crítica de poluição e degradação ambiental”, afirmou a deputada Ione Pinheiro (União). Tanto a visita quanto a audiência ocorreram a requerimento da parlamentar, que fez novas cobranças à Petrobras, responsável pela Refinaria Gabriel Passos (Regap), e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Tratamento de esgoto e desassoreamento são medidas urgentes

“A Copasa não se furta à responsabilidade”, afirmou a gestora de Relações Institucionais da empresa de saneamento, Joice Solano. Ela apresentou informações sobre obras que estão sendo realizadas na área da Lagoa da Petrobras para solucionar questões relacionadas ao tratamento de esgoto.

De acordo com Joice, entre 2011 e 2024, foram investidos mais de R$ 180 milhões em redes coletoras, interceptores e estações elevatórias. "Atualmente, 60% do esgoto é tratado. A previsão é chegar a 80% em 2026. A execução do contrato está adiantada, estamos otimistas”, completou a gestora.

Embora tenha reconhecido que os serviços prestados em Ibirité melhoraram de três anos pra cá, a deputada Ione Pinheiro expressou insatisfação com o atraso dessas medidas. “E os outros 20%? Vejo a Copasa patrocinando eventos culturais, isso é bom. Mas poderia nos ajudar a tratar essas pessoas que contraíram tantas doenças ao longo desses anos”, argumentou, em referência aos moradores do entorno, vítimas da degradação ambiental.

Por isso, um dos requerimentos anunciados por ela durante a audiência pede informações sobre projetos para obras de complementação do esgoto sanitário de Sarzedo. Outro requerimento cobra esclarecimentos quanto à implantação da quinta etapa de esgotamento sanitário de Ibirité. 

Segundo o coordenador da Gerência de Relações Institucionais da Petrobras, Luiz Fabiano Correia de Sá, a Refinaria Gabriel Passos já realizou 70% de limpeza da água e tem monitorado os níveis dos aguapés. Também vai reflorestar cerca de 18 hectares e buscar melhores técnicas para resolver o assoreamento.

No entanto, a deputada lembrou que estudos técnicos já foram realizados e apontam alternativas para solucionar o problema. Conforme informações divulgadas por ela, a Petrobras gastou R$ 50 milhões em patrocínios esportivos no ano passado e isso indica que recursos não faltam.

Presente na audiência, o deputado federal Pinheirinho (PP) apontou que apenas citar a limpeza dos aguapés é desviar o foco. Ele reclamou da ausência do presidente da Petrobras em reuniões sobre o assunto.

População sofre com doenças respiratórias e neurológicas, entre outras

Conforme lembrou a prefeita de Sarzedo, Rita de Cássia das Graças, o reservatório foi criado em 1968 para abastecer a Refinaria Gabriel Passos, em Betim. A lagoa foi fundamental para garantir as operações industriais do empreendimento da Petrobras.

Inicialmente, era possível nadar no local. No entanto, a poluição causada pelo esgoto doméstico e industrial tem provocado impactos negativos para as mais de 170 mil pessoas que moram nas proximidades.

Com base em relatórios técnicos, a deputada Ione Pinheiro listou nitrato, nitrito, amônia e outras substâncias tóxicas despejadas na água. Lançados indevidamente, os efluentes líquidos contaminam também o solo.

Coordenador de Zoonoses da Secretaria de Saúde de Ibirité, José Versiani Neto alertou para a infestação do pernilongo Culex, transmissor de doenças como elefantíase, encefalites e febres hemorrágicas. Devido à presença de metais pesados, quem bebe a água ou respira o ar da região pode desenvolver doenças neurológicas, cardiorrespiratórias, gastrointestinais e câncer.

Vereadora de Sarzedo, Sara Paula Campos manifestou o descontentamento da comunidade: “É lamentável o que enfrentamos ali”. Como técnica de enfermagem, relatou que atende, diariamente, pessoas com diarreia e outras enfermidades que podem estar relacionadas com a contaminação. 

A prefeita Rita de Cássia acrescentou o problema da desvalorização imobiliária, inviabilizando desenvolvimento econômico e turístico. “Não poluímos, mas recebemos essa poluição”, protestou a líder do Poder Executivo de Sarzedo.

O promotor de Justiça Thiago Augusto Vale Lauria, mencionou processos judiciais, investigações e inquéritos civis públicos que estão tramitando na Coordenadoria Regional das Bacias Rio das Velhas e Paraopeba. “Existe dano, existe um ato ilícito imputável à Petrobras. O próximo passo, enquanto Ministério Público, é qualificar a nossa prova”, explicou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, disse que pretende trabalhar em parceria com o Ministério Público, integrando informações em um relatório completo. Esses dados estão sendo coletados para ajudar na definição dos parâmetros a serem incluídos na renovação do licenciamento da lagoa.

O promotor de Justiça, Domingos de Miranda Júnior, disse acreditar na possibilidade de encontrar consensos mínimos para garantir soluções efetivas.

Como encaminhamento, a deputada Ione Pinheiro anunciou ao fim da audiência que vai cobrar o cronograma de desassoreamento completo da Lagoa e cursos d’água integrantes da bacia. Ela também pretende entender por que a Petrobras deixou de monitorar a qualidade do ar e de acompanhar a condição de saúde dos moradores, apesar de ter se comprometido a fazer isso.