A Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quinta-feira (01/06/23), a partir das 9 horas, visita ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro. 

Na parte da tarde, a comissão realizará, a partir das 14 horas, audiência pública, na Câmara Municipal de Uberlândia (Avenida João Naves de Ávila, 1.617, Santa Mônica), para debater o cumprimento na região da Lei dos 30 dias e da Lei dos 60 dias, que já foram tema de discussão em reuniões anteriores na ALMG.

A comissão também deverá abordar na reunião o cumprimento da lei que assegura a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia a todas as mulheres a partir da puberdade; a lei sobre a saúde do homem e a realização dos exames de detecção do câncer de próstata; e ainda a demanda de radioterapia e radiocirurgia, toda a jornada do paciente desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas, cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.

A visita e a audiência fazem parte do plano de trabalho da comissão, que pretende mapear como está a situação do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. O requerimento para realização da visita, de autoria do seu presidente, deputado Elismar Prado (Pros), prevê visitas a todos os hospitais do câncer no Estado que atendam pelo SUS. 

Em duas audiências públicas realizadas pela comissão em maio, o parlamentar criticou o fato do Estado destinar R$ 50 milhões para apoiar os municípios na realização de exames de diagnóstico do câncer, um valor que é, para ele, irrisório, dado o tamanho da população mineira, distribuída em 853 municípios. 

Ele também criticou o fato do governo não cumprir as Leis Federais 13.896, de 2019, e 12.732, de 2012, que garantem, respectivamente, a realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do início dos sintomas no paciente; e o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias. 

“Não vamos aceitar esse tipo de coisa. Vamos brigar para ter um verdadeiro plano para enfrentar o câncer; precisamos de orçamento para isso”, afirmou em audiência realizada no dia 18 de maio deste ano.

Acompanham a visita na parte da manhã e participarão da audiência pública na parte da tarde o procurador da república em Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves; o reitor da UFU, Valder Stefen Júnior; o vereador da Câmara Municipal de Alvorada de Minas, Jose Odair; o superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, Luciano Martins da Silva; e a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira.