Como resolver o impasse que já dura pelo menos oito anos entre o Governo de Minas e os servidores das universidades estaduais? Como fazer o Poder Executivo atender a repetidas reivindicações e cumprir um acordo judicial firmado em 2016? Como impedir que o sucateamento resulte na extinção ou privatização das universidades estaduais ?

Em tom de convocação, foram esses os questionamentos da presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), aos participantes da Mesa 2 do debate público realizado nesta sexta-feira (17/11/23), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento discutiu a situação dos servidores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A Mesa 2 tratou das carreiras dos profissionais de educação superior: estrutura, remuneração, regime e condições de trabalho dos docentes e dos servidores técnico-administrativos e da saúde. 

“Desistir não é uma opção. As iniciativas do governo não virão. Então existem caminhos, mas eles precisam ser forçados e tensionados. A Uemg e a Unimontes não sobreviverão mais três anos se continuar esta política”, afirmou a deputada após o debate do início da tarde.

Os próprios representantes dos servidores se expressaram em tom de desalento. “Houve o acordo (judicial) para incorporação de gratificações, em 2016, e o governo insiste em ignorar, sob o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os servidores vivem hoje uma condição de trabalho desumana e humilhante", disse o diretor da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Wesley Helker Felício Silva.

“Vivemos do que sobra do orçamento e não pode ser assim”, queixou-se o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Túlio César Dias Lopes. 

“A gente entende os entraves legais, mas o que é possível fazer para resolver nossa situação? Outro plano de carreira? Equiparação para isonomia com outros servidores da Secretaria de Educação?”, questionou a presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg, Vanessa Canton Pereira.

Falta de propostas

A todas essas críticas e questionamentos, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Duarte, não trouxe novidades. “Não é questão de não ser sensível a cada uma dessas pautas. Infelizmente, a gente vive um cenário em que, desde 2015, a gente superou o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou a  representante do governo.

“Lastimável a situação vivida pelos administrativos das universidades. Estamos fazendo consultas jurídicas para tentar vencer algumas barreiras. Eu sinto muito mesmo por não trazer respostas efetivas”, lamentou Kênnya Kreppel.

A falta de propostas do governo irritou alguns sindicalistas. “Essa situação vem se arrastando há anos. Como que o governo fala que não tem nada, nem uma proposta a longo prazo?”, criticou o diretor do Sind-Saúde – HU/Unimontes, Alvimar Augusto Pereira.

A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o governo não pode mais achar que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma justificativa suficiente. “Quando o governo precisou de cargos e de uma nova secretaria, ela foi criada. Então, quando há disposição, caminhos são construídos”,  argumentou. A deputada sugeriu que o Tribunal de Justiça seja procurado, uma vez que ele homologou um acordo judicial que não vem sendo cumprido há 8 anos.

Alunos e professores defendem melhorias na assistência estudantil

Diante da precariedade da assistência estudantil oferecida tanto na Uemg quanto na Unimontes, estudantes e docentes das duas universidades estaduais defendem melhorias nesse serviço. Eles participaram da Mesa 3 do debate público, a qual enfocou “Políticas de Assistência Estudantil nas universidades estaduais: orçamento, programas e demandas de ampliação dos serviços de assistência ao estudante”.

Cássio Diniz, secretário-geral da Associação dos Docentes da Uemg, lembrou que os orçamentos da Uemg para 2022 e 2023, na casa dos R$ 40 milhões (0,33% do orçamento do Estado), ficaram abaixo da destinação prevista pela Constituição Estadual, de 1%. Para a assistência estudantil na Uemg, foram destinados R$ 8 milhões, contemplando 1.429 estudantes, num universo de 21 mil alunos dessa universidade.

“Essa limitação estabelece outras restrições, resumindo a assistência estudantil somente a auxílios pecuniários. Precisamos de restaurantes universitários, com refeições subsidiadas, com preço máximo de R$ 5 e alimentação balanceada”, propôs. Da mesma forma, reivindicou a construção de creches nos campi.

Por fim, ele avaliou que os vários problemas na assistência estudantil e outras precariedades das unidades têm comprometido a saúde mental dos estudantes. Ele defendeu que todos os campi passem a contar com equipe de psicólogos e assistentes sociais.

Alunos do semiárido

Já Heiberle Horácio, diretor da Associação dos Docentes da Unimontes, defendeu a construção de mais alojamentos e também de creches. “Precisamos de condições para que os estudantes que vêm de outras cidades possam permanecer em Montes Claros e em outras cidades com campi”, embasou. Na sua visão, essas são pautas inquestionáveis, que unificam as reivindicações dos estudantes com as dos docentes.

Ele lembrou ainda que a universidade recebe a classe trabalhadora de todo o semiárido mineiro, inclusive de algumas cidades da Bahia. E aproveitou para criticar o discurso da representante do governo, considerando-o “vazio e feito para tapear”.

Concordando com Horácio nas críticas ao governo, Maria Carolina Caldeira, aluna de Serviço Social da Unimontes, detalhou que, em 2022, foram cerca de mil estudantes contemplados com a assistência estudantil: 400 assistidos com moradia, 200 com alimentação e 200 com transporte. Já em 2023, apenas 217 estudantes foram contemplados, 70 deles pelo auxílio-moradia. Ela reclamou do baixo reajuste no valor das bolsas e da falta de previsão da data do pagamento. 

Gargalos

Victor Teixeira, diretor de Cultura de DCE/Unimontes, falou dos vários gargalos presentes no campus de Montes Claros: rede elétrica precária, prédios sem ventilador ou ar condicionado, salas com janelas pequenas, muros caindo, internet que não funciona, falta de papel higiênico nos banheiros. “Vivemos a realidade do sucateamento da educação na Unimontes e na Uemg. E o governo fala da abertura de novos cursos, para colocar onde, se as salas não comportam os que já estão lá?”, questionou.

Noelle Borges, estudante de Psicologia e representante do DCE da UEMG de Ituiutaba (Triângulo), também condenou o baixo valor das bolsas. Ela acrescentou que a burocracia no processo de solicitação e revalidação da assistência acaba dificultando o acesso ao benefício.

Sabrina Santos, vice-presidenta da União Estadual dos Estudantes, advogou que não basta entrar na universidade; os estudantes devem ter condições de permanecer nela. 

Ao final da reunião, Beatriz Cerqueira divulgou algumas ações que serão encaminhadas pela Comissão de Educação, como a visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e uma reunião com membros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Advocacia-Geral do Estado.

Por fim, diante das falas do governo, que se colocaram somente no campo das despesas, a deputada propôs que os envolvidos na causa façam a disputa de recursos do orçamento. Ela defendeu a derrubada do Regime de Recuperação Fiscal. “Senão o governo amplia seu arcabouço legal para justificar o não investimentos nas universidades estaduais”, concluiu.