Comissão de Desenvolvimento Econômico discute vistoria veicular
Empresas credenciadas para fazer o serviço cobram mudanças na regulamentação estadual para expandir sua atuação.
02/04/2025 - 15:14O credenciamento de empresas de vistoria veicular volta a ser debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desta vez, a discussão será na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a pedido do deputado Luizinho (PT). A audiência pública, que deve contar com a participação de representantes das empresas e do Governo do Estado, será realizada no Auditório José Alencar nesta quinta-feira (3/4/25), a partir das 10 horas.
Desde dezembro de 2023, o serviço de inspeção veicular no Estado passou a ser realizado por empresas credenciadas de vistoria (ECVs). O novo sistema é gerenciado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As ECVs realizam as vistorias obrigatórias em diversas situações, como na transferência de propriedade de um veículo, por exemplo. Nessas inspeções, são verificados itens como numeração do chassi e do motor, estado de conservação do veículo e integridade de itens essenciais, como motor e suspensão. O objetivo desse procedimento é prevenir fraudes e garantir a segurança de motoristas e passageiros.
Em Minas Gerais, existem 1.563 ECVs, conforme informação divulgada pela CET em audiência sobre o assunto realizada em novembro de 2024 na ALMG.
Os representantes das empresas reclamam da baixa rentabilidade do negócio e reivindicam a permissão para prestar outros serviços, como instalação de película, venda de pneus e de proteção veicular. As ECVs também reivindicam que a vistoria passe a ser exigida também para veículos zero quilômetro.
