Nesta sexta-feira (16/6/23), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai ao bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, para visitar o Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência (antigo Cepai), os prédios abandonados situados no mesmo quarteirão que esse Centro e o Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Drogas de Belo Horizonte.

O requerimento para realização da visita de autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol). Segundo a parlamentar, o objetivo é verificar a situação desses equipamentos públicos e o andamento da municipalização dos serviços de saúde mental no município. A visita se inicia às 9 horas, na Rua Padre Marinho, nº 150.

“Nosso mandato solicitou a visita porque queremos ver de perto a atual situação do Cersame/Cepai. Recebemos denúncias gravíssimas de que a estrutura do Centro Psíquico ainda possui características manicomiais, o que é  inadequado e inaceitável. Queremos garantir a reestruturação desse equipamento e impedir a privatização imposta pelo governo Zema, que abriu processo de seleção pública de contratação de organização social. Também queremos saber porque a municipalização ainda não se efetivou”, afirmou Bella Gonçalves.

Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da ALMG no dia 26 de maio, representantes da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e da Prefeitura de Belo Horizonte  anunciaram que a municipalização dos serviços de saúde mental na Capital acontecerá, de maneira gradual, até dezembro deste ano. 

Entidades de classe, da sociedade civil e dos governos estadual e municipal consideram fundamental a municipalização dos serviços de saúde mental, sendo que isto está previsto desde 1990 enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Durante aquela audiência realizada em 26 de maio, que também foi solicitada por Bella Gonçalves, a forma de atendimento do Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), no bairro Santa Efigênia, recebeu duras críticas. 

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam-MG), Laura Fusaro Camey, as estruturas da Cepai atendem aos usuários como um presídio, se diferenciando muito das demais unidades de saúde mental localizadas na Capital. 

“O Cepai é um lugar intimidador, enquanto nas demais regionais os serviços são portas abertas, como tem que ser. É um absurdo acharem aceitável que crianças e adolescentes sejam tratados dessa forma. Minha decepção é muito grande e me pergunto se a Fhemig e a Prefeitura vão cumprir o que estão prometendo. Essa novela já se estende por mais de dez anos. Somos relegados a cidadãos de segunda classe, sujeitos a todo tipo de barbárie”, afirmou Laura.

Convidados

Estão convidados a participar da visita, nesta sexta-feira, a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, e o psicólogo Pedro de Paula Teixeira, que é coordenador da Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Conselho de Psicologia.