Nesta segunda-feira (9/10/23), a partir das 14 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a carreira dos servidores estaduais de saúde e sua valorização. A reunião será organizada pela Comissão de Administração Pública, no Auditório José Alencar, atendendo o requerimento de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede).

O deputado destacou que, desde 2015, vem sendo construído pelas entidades sindicais um plano de carreira que já chegou a ser discutido com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com membros da Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma contradição que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja usada como justificativa para a não implementação do plano de carreira na saúde, quando o Estado já realizou concursos para a Secretaria da Fazenda e para a Advocacia Geral do Estado, com salários mais altos e que podem ter um impacto maior no orçamento público", criticou Lucas Lasmar.

Estão convidados representantes das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão, do Conselho Estadual de Saúde, além de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), do Sindicato dos Médicos, da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte.

Já confirmaram presença, entre outros, a superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Alice Lopes; a diretora da Secretaria de Organização do Sind-Saúde, Núbia Dias; e o diretor de Finanças do Sind-Saúde, Renato Barros.

Demandas da categoria são antigas e já foram apresentadas na ALMG

Em 10 de agosto deste ano, as reivindicações das categorias da saúde no Estado foram tema de outra audiência pública na Assembleia de Minas, realizada pela Comissão Participação Popular. Na ocasião, representantes dos servidores apresentaram demandas relativas à reestruturação de melhorias do plano de carreira, isonomia de tratamento entre os servidores efetivos e terceirizados, correção salarial, entre outras.

Durante aquela reunião, Núbia Dias, que também é secretária-executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, informou que cerca de 68% dos servidores do sistema já têm idade para se aposentar ou já deveriam estar inativos, mas não o fazem porque, para a maioria, os adicionais e gratificações ultrapassam o valor do salário-base. Ao se aposentarem, eles perdem esses acréscimos.

A diretora financeira do Sindicato dos Médicos de Minas, a médica Ariete Domingues de Araújo, chamou a atenção para serviços médicos passados a organizações sociais, que pressionam os médicos a trabalhar como pessoas jurídicas, perdendo salário e segurança.

Naquela reunião, representantes do Governo do Estado não apresentaram perspectivas de quando a carreira da Saúde poderia ser melhorada. O especialista em Políticas e Gestão da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Yuri Moura, admitiu que as carreiras foram pouco atualizadas nos últimos 20 anos, proporcionando inadequações e gargalos. Afirmou que um plano de revisão foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

No entanto, a assessora-chefe de Relações Públicas da Seplag, Helga de Almeida, afirmou que a secretaria já recebeu propostas de reestruturação das carreiras, mas que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediam a implementação das melhorias.