A Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu nesta terça-feira (26/11/24) para debater o financiamento dos serviços públicos de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Estado.

Presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, o deputado Elismar Prado (PSD) trouxe dados os quais apontam a necessidade de investimento célere e contínuo no combate ao câncer, que até 2030 deve se tornar a doença que mais causará mortes no País, segundo o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, o câncer já lidera a lista das doenças que mais levam as pessoas à morte em 100 municípios mineiros. No entanto, no seu entender, o governo ainda investe muito pouco na oncologia.

Dos 36 hospitais habilitados para tratamento do câncer, apenas quatro são Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), com infraestrutura adequada para diagnóstico e tratamento de todos os tipos da doença, destacou.

O deputado Grego da Fundação (PMN), voluntário do Hospital do Câncer de Muriaé (Zona da Mata), observou que a detecção precoce da doença aumenta em mais de 80% as chances de cura.

Ele reconheceu os investimentos realizados pelo Executivo estadual, mas cobrou a revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), para dar maiores condições de atuação aos hospitais. “A maioria consegue cobrir apenas 50% dos custos com a tabela de remuneração do SUS”, afirmou.

Estado reconhece oncologia como prioridade

Representando a Secretaria de Estado de Saúde, Luiza Miranda apresentou os esforços do governo no enfrentamento da doença.

Respondendo a questionamentos do deputado Elismar Prado, ela informou que este ano foram totalmente executados cerca de R$ 500 milhões dos recursos federais definidos na Programação Pactuada e Integrada (PPI), no âmbito do SUS.

O Estado complementou, com repasses próprios, mais R$ 40 milhões para procedimentos oncológicos de alta complexidade e destinou R$ 60 milhões para a aquisição de mamógrafos e R$ 24 milhões no programa Cuidar na Hora Certa, focado no tratamento do câncer de mama.

Segundo Luiza, o rastreamento, a prevenção e o diagnóstico precoce são prioridade. O Estado também planeja aumentar a cobertura dos serviços de média complexidade, hoje presentes em metade do território mineiro.

A Lei dos 30 dias e a Lei dos 60 dias garantem em todo o País, respectivamente, a realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do início dos sintomas no paciente, e o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias.