No mês passado, o governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.503, que altera a destinação de recursos de programa estadual dirigido à manutenção da malha rodoviária para asfaltar preferencialmente a Estrada da Produção, o trecho de 60 quilômetros da LMG-631 entre São João da Ponte e Capitão Enéas, no Norte de Minas, o qual apresenta precária condição de tráfego.

Parlamentares e lideranças locais cobraram nesta quinta-feira (16/11/23), em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a liberação de recursos para a obra e a efetiva pavimentação da estrada.

A citada lei teve origem em projeto do deputado Ricardo Campos (PT) aprovado pela Assembleia em setembro, que altera a norma que instituiu o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise), criado em 2020 para incentivar os usuários a fornecerem informações para o aperfeiçoamento das rodovias mineiras.

Originalmente, os recursos para promoção de lançamento do programa, provenientes da concessão do trecho da BR-135 entre Curvelo (Região Central) e Montes Claros (Norte de Minas), seriam destinados ao trecho que liga Itacarambi a Manga, na Região Norte. No entanto, esse trecho foi federalizado e, com a entrada em vigor da Lei 24.503, passou a ter prioridade a Estrada da Produção.

Também autor do requerimento para a audiência desta quinta (16), o deputado Ricardo Campos destacou que a pavimentação do trecho, importante para o escoamento da produção agrícola, vai impulsionar o desenvolvimento da região e já conta com orçamento e autorização legislativa para sair do papel.

Para garantir as obras, o deputado anunciou a intenção de incluir o asfaltamento do trecho nos projetos orçamentários em tramitação na Assembleia, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Há todas as condições políticas, administrativas e legais para essa obra, que vai mudar a realidade do Norte de Minas”, ressaltou o prefeito de São João da Ponte, Danilo Wagner Veloso.

Representando a prefeitura de Montes Claros, cidade-polo da região, o procurador-geral do município, Otávio Machado, lembrou a importância estratégica da Estrada da Produção, importante ligação ao Projeto Jaíba, o maior projeto de irrigação da América Latina.

Condições das estradas mineiras preocupam

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), e o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) criticaram as condições das rodovias mineiras, especialmente nas regiões mais pobres, o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Para Paulo Guedes, o Governo de Minas possui uma dívida histórica com essas regiões, historicamente relegadas a segundo plano. Ele citou quatro obras na Região Norte incluídas no acordo com a Vale para reparação da tragédia de Brumadinho (RMBH) que não foram concluídas ou sequer iniciadas: as pontes ligando São Francisco a Pintópolis, São Romão a Ubaí e Manga a Matias Cardoso, além da pavimentação entre Urucuia e Pintópolis.

O deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e o ex-deputado Virgílio Guimarães também apoiaram as necessárias intervenções no Norte e Nordeste de Minas. “Esta audiência é importante para colocar pressão, ser feito agora”, observou Virgílio Guimarães.

Projeto da Estrada da Produção deve ser concluído no próximo semestre

Assessor do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado (DER-MG), Rodrigo Colares admitiu que as estradas mineiras não se encontram em condições ideais, mas garantiu que a recuperação da malha rodoviária é uma prioridade do governo.

O Provias, pacote de obras rodoviárias do governo, prevê investimentos de R$ 4 bilhões, salientou, sendo R$ 950 milhões para o Norte de Minas e outros R$ 500 milhões para os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Especificamente sobre a Estrada da Produção, ele disse que o projeto executivo está sendo revisto, com o início dos trabalhos de topografia, e que deve ser finalizado no final do primeiro semestre do ano que vem. Caso alcance esse objetivo, o governo poderá realizar a licitação do trecho ainda em 2024.