A necessidade de reduzir a disparidade de estrutura entre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams) situadas na Capital e no interior do Estado é uma das principais orientações do relatório do Fiscaliza Mais aprovado nesta quarta-feira (7/12/22) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O Fiscaliza Mais é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado. Seu objetivo é obter um quadro mais detalhado da prestação dos serviços oferecidos. A cada edição, são escolhidos temas específicos para esse monitoramento.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisou, no âmbito do Fiscaliza Mais para o ano de 2022, os atendimentos realizados a mulheres em situação de violência pelas Deams em Minas Gerais, com foco na adequação e humanização, especialmente do primeiro acolhimento. 

Foi verificado que, das 69 Deams existentes no Estado, 23 delegacias (cerca de 33%) ofertam, em alguma medida, o atendimento psicossocial.

As outras 46 unidades não contam com qualquer serviço ou apoio psicossocial para a realização dos atendimentos às mulheres em situação de violência. O problema é especialmente grave no interior do Estado.

Presidenta da comissão faz um balanço do trabalho realizado

Após aprovação do relatório do Fiscaliza Mais, a presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), fez um balanço dos trabalhos realizados no último biênio. Ela ressaltou que, nesse período, foram ouvidas mulheres de todas as regiões do Estado.

A parlamentar lembrou ainda os temas abordadaos pela comissão. "Pautamos debates e audiências públicas sobre os mais diversos temas: violência doméstica, educação na perspectiva de servidores e também das mães, saneamento básico, as vivências das mães de pessoas com deficiência, proteção ambiental, saúde pública, cultura, combate e enfrentamento ao racismo que aumenta as desigualdades com as mulheres negras, empreendedorismo feminino, a inclusão e maior participação das mulheres na política, climatério e menopausa, entre tantos outros", recordou.

Também rememorou a realização de uma edição histórica do Sempre Vivas (evento criado para discutir e cobrar os direitos das mulheres e combater o feminicídio) e da Feira Mulheres de Minas.