A defesa dos direitos humanos foi celebrada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/3/25) com homenagem a defensoras que atuam em várias frentes no Estado e também à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, deputada estadual licenciada Macaé Evaristo (PT).

No último dia do mês dedicado às mulheres e que também marca os 61 anos do golpe civil militar de 1964, participantes da reunião salientaram o quanto a defesa dos direitos humanos é essencial à democracia. Eles também destacaram a participação de várias mulheres no enfrentamento à ditadura.

A reunião foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, a requerimento de sua presidenta, deputada Bella Gonçalves (Psol), e da deputada Andréia de Jesus (PT), uma das homenageadas, junto com as colegas Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV), todas vítimas de ameaças.

Bella Gonçalves lembrou que a luta das defensoras em Minas envolve o direito à terra, à segurança, à proteção de familiares, aos territórios indígenas e quilombolas, à reforma agrária e contra abusos dos latifúndios e da mineração. “Essas mulheres tiveram suas vidas ameaçadas pela luta dura que fazem e várias estão incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)”, acrescentou.

O PPDDH abrange também comunicadores e ambientalistas. Ele foi criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e protege, hoje, 1.330 pessoas no País, segundo Macaé Evaristo. O financiamento, segundo a ministra, é da União, associado, em alguns casos, a recursos estaduais. “Alguns estados se negam a aderir”, apontou a ministra.

Conflitos ambientais e fundiários lideram denúncias

Macaé Evaristo também trouxe dados das denúncias levadas à Ouvidoria de Direitos Humanos do Ministério. Mais de 50%, segundo ela, têm relação com conflitos fundiários e ambientais. “Essa é uma luta coletiva. A gente vai com medo mesmo, contando com o apoio coletivo”, frisou.

A ministra lembrou que as defensoras são mulheres comuns, que cuidam dos filhos, da casa, da comunidade e ainda precisam lutar contra o machismo, o racismo e o patriarcado.

A trajetória da ministra foi lembrada por participantes, sobretudo pelo desafio de assumir um ministério complexo num contexto de ataque aos direitos humanos. “Me sinto feliz por ter a chance de esclarecer a narrativa introjetada na sociedade brasileira de que defendemos bandidos”, pontuou Macaé Evaristo. Beatriz Cerqueira destacou que a ministra “abriu” o ministério para várias pautas.

Ameaças

A superintendente do Incra em Minas Gerais, Neila Batista, foi uma das autoridades na mesa e destacou que o Estado tem hoje cerca de 8 mil acampados à espera de reforma agrária. Além disso, segundo ela, todas as mais de 20 comunidades quilombolas de Virgem da Lapa (Jequitinhonha/Mucuri) estão ameaçadas pela exploração do lítio na região.

“Essas mulheres têm a capacidade de resistir porque lutam para além de si mesmas, para a comunidade”, afirmou, referindo-se às defensoras homenageadas.

Reunião ratifica importância de projeto de lei

A reunião teve também como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 1.161/19, de Andréia de Jesus, que institui a Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e aguarda o início da tramitação na ALMG. A audiência pública é uma das exigências da Lei 22.858, de 2018, que fixa critérios para a instituição de data comemorativa estadual.

“Se conseguirmos essa aprovação, podemos incluir o tema no calendário escolar e na TV pública”, exemplificou a deputada. Ela contou que recebeu mais de 3 mil ameaças e conseguiu produzir 82 inquéritos. “Todo mês tenho audiência e preciso enfrentar um agressor. Mas consegui isso porque posso pagar advogado e porque, como autoridade, exijo a apuração”, salientou.

Beatriz Cerqueira destacou a necessidade de celebrar a vida das defensoras e sua luta dedicada ao coletivo. “Se não falarmos o quanto vocês são importantes, vamos sendo apagadas. As mineradoras, por exemplo, buscam fazer com que a gente se canse, por meio de processos na Justiça e destruição dos modos de vida”, afirmou.

Já Ricardo Campos (PT) destacou a importância de se garantir recursos orçamentários para as iniciativas voltadas para as mulheres. Como presidente da Comissão de Participação Popular, ele afirmou que, nas escutas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), recebeu muitas propostas envolvendo a proteção às mulheres. “Cabe a nós cobrar para que esse orçamento chegue na ponta”, afirmou.