Para permitir o funcionamento de dez leitos de UTI em Barbacena (Central), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve solicitar a intermediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público do Estado. A medida foi anunciada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), que participou de audiência pública dessa comissão nesta segunda-feira (11/12/23), na Assembleia.

O parlamentar é o autor do requerimento pela reunião, que tratou da falta desses leitos no município e o impacto disso, que teria causado inclusive a perda de 346 pessoas atendidas no Hospital Policlínica da cidade e em outros estabelecimentos de saúde locais. Em novembro deste ano, a Comissão de Saúde já havia realizado outra audiência para debater o tema.

Lucas Lasmar explicou que as exigências de adequação do projeto arquitetônico e de questões sanitárias da Policlínica partem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A unidade já conseguiu atender a alguns pontos, mas faltam recursos para completar o projeto, que teria um custo total  de R$ 9 milhões.

Na avaliação do deputado, muitos itens exigidos pela norma federal e fiscalizados pelas Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município se apegam a detalhes, que não prejudicariam o funcionamento da instituição. Ele lembrou que durante a pandemia do coronavírus, foram estruturados na Policlínica 35 leitos UTI, a um custo de R$ 2,5 milhões, para pacientes com covid-19, atendendo a cerca de 3500 pessoas.

Questionou porque, pelo menos dez leitos, prontos para funcionar, não podem servir à população atualmente. E registrou que a Macrorregião de saúde de Barbacena engloba 51 municípios, contando com 89 leitos UTI, sendo que a necessidade atual é de 107. 

Lucas Lasmar lamentou ainda a ausência do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheret, convidado para a reunião. E completou que, se houver necessidade, vai convocar o gestor para outra audiência sobre o tema.

Maioria dos hospitais não têm projeto arquitetônico 

Otávio Ramos Vieira, diretor-geral da Policlínica, lamentou a morte de pacientes devido à falta de leitos. “Quem realmente precisa, os cidadãos mais pobres, pais, mães, estão morrendo; e as autoridades estão negligenciando esse problema”, criticou. Ele disse que a unidade não se nega a fazer as modificações exigidas, mas as autoridades têm que dar um prazo maior para isso seja realizado, mesmo porque vidas estão sendo perdidas devido a falta dos leitos UTI.

De acordo com o gestor, entre os hospitais filantrópicos, 78% também não têm projeto arquitetônico aprovado e na própria rede Fhemig, apenas três hospitais contam com tal projeto. “Por que a regra dura só vale para a Policlínica de Barbacena?”, questionou.

Marcelo Henrique de Oliveira, diretor assistencial da Policlínica, acrescentou que muitos pacientes ficam até duas semanas na Sala Vermelha e não conseguem UTI porque a quantidade de leitos desse tipo é insuficiente. A Sala Vermelha é um local de transição, com o equipamento necessário à sobrevivência do paciente em estado grave, até que surja a vaga na UTI. 

O diretor afirmou ainda que, na BR-040, acontecem acidentes diariamente e muitos pacientes são encaminhados para Barbacena, uma das regiões que ele considera mais mal assistidas na saúde, no Estado.

Já Arthur Bernardo Gontijo, presidente do Conselho Instituto Maternidade (Imaip), ressaltou que durante a pandemia, Barbacena teve um dos melhores índices de recuperação de pacientes com covid-19 do Estado, obtendo o índice de 93%. “Naquela época, fomos referência, e agora isso foi esquecido? A falta de estrutura alegada pela Vigilância Sanitária não nos impediu de atender bem lá atrás”, contrapôs. Ele ainda considerou que a morte de mais de 300 pessoas em 2023 devido à falta de leitos UTI deveria ser considerada emergência sanitária, assim como a pandemia.