A proposta, apresentada por parlamentares, de conversão de centro socioeducativo em unidade prisional feminina, no município de Alfenas (Sul de Minas), foi recebida com restrições por representante do governo estadual. A  mudança resolveria o problema das mulheres atualmente presas em presídio masculino na cidade. A subsecretária de políticas sobre drogas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Cláudia Leite, porém, disse que não se pode resolver o problema das mulheres piorando a situação dos adolescentes em internação no centro socioeducativo.

O debate foi realizado, na manhã desta terça-feira (27/202/24), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, o deputado Luizinho (PT), um dos autores do requerimento que deu origem à reunião, apresentou dados do governo estadual segundo os quais 126 mulheres cumprem pena no presídio masculino de Alfenas.

Essas mulheres estão distribuídas em três celas. Em uma delas, 65 dividiriam em um espaço com apenas um banheiro. Elas precisam, ainda de acordo com o parlamentar, fazer um revezamento a cada quatro horas para todas dormirem. “Sub-humana” e “tragédia humana” foram algumas das expressões utilizadas por ele para descrever a situação.

O presídio abriga atualmente 511 pessoas, entre homens e mulheres, em local projetado para oferecer 194 vagas. Assim, a saída das mulheres vai também melhorar a situação dos homens presos no local. 

Por outro lado, o centro socioeducativo, segundo o deputado Luizinho, está com uma ociosidade de 40% e há uma tendência de redução da demanda, já que o Judiciário tem priorizado outras sanções aos adolescentes e evitado o uso da internação. Diante desse cenário, a conversão do centro socioeducativo em uma unidade prisional feminina,  defendida pelo parlamentar, foi bem acolhida por alguns dos presentes.

Representando o governo federal, o assessor especial do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda, concordou que a situação é urgente e apoiou a proposta de conversão do centro socioeducativo. “Eu senti vergonha em saber que aquilo acontecia em meu estado”, disse o convidado ao se lembrar de uma visita feita ao presídio de Alfenas em 2015.

A deputada Delegada Sheila (PL) também apoiou a proposta, lembrando que as mulheres têm necessidades biológicas diferentes dos homens, o que resulta em demandas específicas de atendimentos de saúde e de estruturas para higiene pessoal. “A pena é de privação de liberdade, não privação de dignidade”, disse.

Cláudia Leite, representante do governo estadual, a seu turno, disse que a Sejusp é sensível à situação das mulheres e está aberta para discutir essa e outras propostas para buscar uma solução para o problema. Ela enfatizou, porém, que há uma demanda por vagas de socioeducativo na região e que, por isso, não se pode falar em fechamento do centro sem outra solução para os adolescentes ali internados.

Ao final da reunião, os presentes se comprometeram a dar continuidade às conversas para buscarem uma solução urgente para a situação em Alfenas.