Projeto que prevê mais atenção a cuidadores não remunerados recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator da matéria e presidente do colegiado, deputado Betão (PT), opinou pela aprovação conforme o substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De autoria de Cristiano Silveira (PT), o PL 1.529/23 prevê, no texto original, criar no âmbito do Estado de Minas Gerais a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores de pessoas com deficiência, definindo diretrizes para a sua implementação.

O novo texto acatado amplia o escopo para atender, também, a cuidadores de pessoas doentes, crianças, idosos e outras que necessitem de suporte para satisfazer as necessidades fisiológicas, psicológicas ou sociais essenciais à manutenção da vida.

O substitutivo passa a estabelecer diretrizes para a adoção de medidas de atenção aos cuidadores, como ações de assistência, oferta de serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação, entre outras para promoção de bem-estar, inclusão social e qualidade de vida.

Também prevê o combate ao preconceito, incentivo à criação de grupos de apoio e fomento à realização de ações que permitam ao cuidador compatibilizar sua atividade profissional com a atividade não remunerada de cuidado. Ressalva, no entanto, que as ações não se aplicam a profissionais remunerados para a atividade do cuidado.

No parecer, o relator afirma que o tema do projeto está alinhado à Política Nacional de Cuidados, recentemente instituída pela Lei Federal 15.069, de 2024. “Essa política é considerada um marco normativo fundamental para subsidiar a criação e o aprimoramento das políticas públicas de cuidado, uma vez que as normas preexistentes que tocam o tema são esparsas”, argumenta.

Denúncias de metroviários

Ao final da reunião, a comissão ouviu a presidenta e o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG), respectivamente, Alda Lúcia Fernandes dos Santos e Daniel Glória Carvalho. Eles entregaram aos deputados um relatório de auditoria fiscal, que revela a ocorrência de mais de 100 infrações trabalhistas cometidas pela empresa Metrô BH, após a privatização.

A concessionária, desde 2023, explora o serviço do trem metropolitano da Capital mineira. Dentre as violações, a sindicalista citou reformas no local de trabalho que impediram o acesso de funcionários ao banheiro, falta de local para almoço e jornadas exaustivas de trabalho, que chegam a 12 horas. Alda dos Santos lamentou que cinco colegas já tentaram o autoextermínio após as mudanças promovidas pela concessionária.