Já está pronto para votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 816/23, que trata da atenção integral à saúde das pessoas com doença falciforme (alterações dos glóbulos vermelhos) e outras hemoglobinopatias no Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Saúde recomendou, nesta quarta-feira (21/2/24), a aprovação do texto que passou em 1º turno.

De acordo com o texto avalizado, o Estado deverá implementar, entre outras medidas, o acesso a exame diagnóstico (prioritariamente para recém-nascidos), o adequado encaminhamento na rede pública de saúde, cobertura vacinal, fornecimento de medicação e o desenvolvimento de ações que promovam qualidade de vida para as pessoas com doença falciforme.

O projeto, de autoria da deputada Macaé Evaristo (PT), também estabelece diretrizes para a implementação dessas medidas, como o incentivo à realização de ações de educação permanentes destinadas a profissionais de saúde e de estudos epidemiológicos relacionados à doença.

A proposição ainda estabelece data comemorativa em 20 de março como Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome da Anemia Falciforme.

O relator foi o deputado Doutor Paulo (Patri).

Políticas estaduais

A comissão também aprovou pareceres de 1º turno favoráveis à criação de políticas de saúde: os PLs 792/23 e 1.309/23 instituem, respectivamente, a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos e a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

O primeiro, da deputada Marli Ribeiro (PSC), foi relatado pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), que sugeriu um novo texto (substitutivo nº 2). Ele manteve o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia apresentado o substitutivo nº 1 para excluir dispositivos de iniciativa privativa do Poder Executivo e acrescentar diretrizes para a referida política.

O substitutivo nº 2, além de incorporar essas alterações, ajusta as terminologias utilizadas no projeto a resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O PL 792/23 está pronto para ser pautado no Plenário.

Por sua vez, o PL 1.309/23, do deputado Arlen Santiago (Avante), também recebeu um novo substitutivo da comissão, de nº 2, por sugestão do relator, deputado Wilson Batista (PSD).

A dermatite atópica é um dos tipos mais comuns de eczema, correspondendo a uma inflamação crônica, de origem genética, cujas principais características são o prurido (coceira) e pele seca, podendo originar lesões que favorecem o surgimento de infecções cutâneas bacterianas e virais.

A proposição também havia recebido um substitutivo da CCJ, seguido pela Comissão de Saúde, por invadir a competência legislativa do Executivo. No entanto, o relator considerou pertinente acrescentar novas alterações, para incluir ações de educação sobre a doença.

O objetivo é combater o preconceito e os impactos negativos causados pela dermatite atópica. Além disso, o novo texto passa a prever o acompanhamento dos pacientes nas áreas de dermatologia, psiquiatria e psicologia.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária será a próxima a analisar a matéria.