Está pronto para discussão e votação em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.695/21, do deputado Coronel Henrique (PL), que trata da abordagem educacional de conteúdos ligados à agropecuária e à vida no campo. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em reunião realizada nesta quarta-feira (26/2/25).

A relatora do projeto e também presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), recomendou a aprovação do PL 2.695/21 na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário no 1º turno, com modificações).

O projeto altera a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola, contida na Lei 11.405, de 1994. São acrescentados incisos ao artigo 3º, que estabelece os objetivos dessa política.

O texto aprovado em 1º turno inseriu o objetivo de cooperar com o sistema estadual de educação na elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária, “incluindo suas virtudes e vantagens históricas e atuais”. Esse último trecho foi retirado da redação, que passou a citar materiais didáticos “que abordem princípios e conceitos relativos à produção agroecológica, orgânica e biodinâmica”.

Além disso, o substitutivo inclui, como objetivos da política, cooperar com o sistema educacional para “oferta de cursos e atividades para a formação, a qualificação profissional e a elevação da escolaridade da população do campo e no desenvolvimento de ações educacionais e de inclusão social e produtiva que desenvolvam a autonomia dessa população”.

Por fim, foi incorporado o objetivo de “reconhecer e disseminar os saberes, as experiências e as tradições da população do campo, destacando sua importância para a sociedade, para o desenvolvimento socioeconômico e para a segurança alimentar no Estado”.