Está pronto para ser discutido e votado em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.695/21, do deputado Coronel Henrique (PL), que trata da abordagem educacional de conteúdos ligados à agropecuária e à vida no campo. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em reunião realizada nesta quarta-feira (26/2/25).

A relatora do projeto e também presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), recomendou a aprovação do PL 2.695/21 na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário no 1º turno, com modificações).

O projeto altera a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola, contida na Lei 11.405, de 1994. São acrescentados incisos ao artigo 3º, que estabelece os objetivos dessa política.

No texto aprovado em 1º turno, era acrescentado o objetivo de cooperar com o sistema estadual de educação na elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária, “incluindo suas virtudes e vantagens históricas e atuais”. Esse último trecho foi retirado da redação, que passou a citar  materiais didáticos “que abordem princípios e conceitos relativos à produção agroecológica, orgânica e biodinâmica”.

Além disso, o substitutivo inclui, como objetivos da política, cooperar com o sistema educacional para “oferta de cursos e atividades para a formação, a qualificação profissional e a elevação da escolaridade da população do campo e no desenvolvimento de ações educacionais e de inclusão social e produtiva que desenvolvam a autonomia dessa população”.

Por fim, foi acrescentado como objetivo “reconhecer e disseminar os saberes, as experiências e as tradições da população do campo, destacando sua importância para a sociedade, para o desenvolvimento socioeconômico e para a segurança alimentar no Estado”.