A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras se reúne nesta quarta-feira (7/12/22) para apreciar seu relatório final relativo ao período 2021-2022.  A reunião será às 15h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e atende a requerimento do deputado João Leite (PSDB), que preside a comissão.

Nesse período, foram mais de 30 atividades realizadas, a exemplo de audiências públicas e reuniões com convidados sobre demandas diversas, encerrando um trabalho que ao longo de toda esta 19ª Legislatura (2019-2022) resultou em normas que são referência para o País, conforme avalia o deputado João Leite. 

As discussões na comissão começaram ainda em junho de 2018, quando se deu sua criação. Entre outros, o deputado destaca como realizações que Minas foi pioneira ao estabelecer um marco legal para o setor. “O Marco Ferroviário do Estado inspirou a União a fazer o mesmo”, ressalta.

As três grandes iniciativas legislativas da comissão relacionadas pelo presidente foram a apresentação das seguintes proposições, transformadas em normas:

• Projeto de Lei (PL) 5.190/18, que trata do reconhecimento do valor histórico e cultural das ferrovias no Estado, transformado em seguida na Lei 23.230, de 2019;
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19, apresentada para incluir a possibilidade de exploração ferroviária por meio de autorização concedida pelo Governo de Minas, convertida na Emenda à Constituição 105, de 2020;
• PL 1.699/20, criando a Política Estadual de Transporte sobre Trilhos no Estado, transformado na Lei 23.748 de 2020.

Retomada do transporte de passageiros foi destaque

No atual biênio da 19ª Legislatura prestes a terminar, a comissão foi retomada em 16/07/21. Desde então, foram debatidos temas como projetos turísticos que constam no Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais, a tecnologia do uso do gás natural para a tração ferroviária e o financiamento para a retomada do transporte de passageiros por linhas férreas, tanto turístico como de caráter regular.

Também foram discutidos com a Polícia Civil e a Polícia Militar de Minas Gerais os furtos de ferro-gusa que acontecem ao longo da linha férrea na Grande BH, entre os Bairros Calafate, em Belo Horizonte, e Vila São Paulo, em Contagem. 

Diversas demandas regionais ou locais também foram contempladas, como a discussão sobre novo trecho ferroviário entre Ipatinga (Vale do Aço) e São Mateus (ES), e sua extensão até o Parque Industrial do Vale do Aço, e sobre o transporte de carga e passageiros no Alto Paranaíba.

A retomada da Estrada de Ferro-Bahia Minas, além de projetos ligados ao Circuito Ferroviário Vale Verde, a situação do trecho ferroviário entre Lavras e Varginha (Sul de Minas), a implantação de um terminal logístico no município de Pedro Leopoldo e o impacto da implantação de trecho ferroviário no município de Conceição do Mato Dentro e cidades vizinhas são outros exemplos de temas tratados em audiências nesse biênio.

Diagnóstico

Comissões Extraordinárias criadas na ALMG fazem diagnósticos e elaboram propostas de ação sobre temas relacionados à defesa de direitos coletivos e à competência de mais de uma comissão permanente do Legislativo Mineiro, se dedicando ao estudo de uma matéria determinada, no caso ao transporte ferroviário, para a retomada e o fortalecimento desse modal.  

Trabalho renderá homenagem

Na reunião desta quarta (7), será feita ainda a entrega de diplomas referentes a votos de congratulações com servidores de diversas áreas da ALMG por sua contribuição dada para a qualidade dos trabalhos da comissão.

Serão homenageados servidores das áreas de Consultoria, Assessoria às Comissões, Apoio a Eventos, Comunicação Institucional e Polícia Legislativa, pela dedicação e pela excelência dos trabalhos realizados junto à Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, conforme destacado no requerimento da reunião.