O cronograma de trabalho da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) para o primeiro semestre de 2024 foi definido, nesta terça-feira (12/12/23), durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Cipe Rio Doce, formada por parlamentares dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, tem a finalidade de promover atividades de estudos e mobilização social para ações de recuperação ambiental da referida bacia.

Para março do próximo ano, está previsto um debate público na ALMG. Para abril, está programada uma audiência pública no Espírito Santo. O objetivo é tratar da repactuação para que haja a devida reparação socioambiental após oito anos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (Região Central).

As atividades devem contar com participantes dos dois estados, entre eles representantes dos atingidos e dos poderes instituídos.

As informações foram ratificadas pela deputada estadual do Espírito Santo e presidenta da Cipe, Janete de Sá (PSB-ES). Ela enfatizou que essa retomada da Cipe Rio Doce é importante, tendo em vista a demora para a recuperação ambiental da bacia e para a reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem. Janete de Sá também questionou o papel da Fundação Renova, criada para coordenar a reparação.

Ela também recebeu das mãos do coordenador regional da Cipe Rio Doce em Minas, deputado Leleco Pimentel (PT), dois relatórios relativos a atividades externas da ALMG na bacia que podem subsidiar os trabalhos da Cipe.

Deputados mineiros defendem reparação adequada

O deputado também enfatizou a relevância do trabalho da Cipe para fazer frente à demora do poder público em dar uma resposta pelos impactos do rompimento da Barragem de Fundão. Ele comentou que, em mesa de negociação liderada pelo Conselho Nacional de Justiça, a empresa responsável recuou em relação ao valor que deveria repassar para a reparação.

Para o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), coordenador regional adjunto da Cipe em Minas, a comissão vai poder contribuir para a devida reparação dos atingidos e para a recuperação ambiental da bacia. Ele defendeu que a Cipe participe da elaboração dessa repactuação, apresentando propostas de interesse dos povos mineiro e capixaba.

O deputado Ricardo Campos (PT) disse que as populações atingidas têm esperança de que o trabalho da comissão possa auxiliar na devida reparação.

Já o deputado Adriano Alvarenga (PP) corroborou a fala dos que o antecederam. Ele criticou a demora na reparação dos atingidos e defendeu que os recursos para a reparação sejam integralmente direcionados à Bacia do Rio Doce.