Os ciclistas mineiros poderão contar com mais segurança para pedalar em rodovias. O Projeto de Lei (PL) 1.319/23, que regulamenta o uso de veículos de apoio nas estradas, foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (5/6/24).

A proposição, de autoria do deputado Doorgal Andrada (PRD), permite a utilização dos veículos de escolta para ciclistas nas rodovias do Estado. Segundo o parlamentar, por não haver essa previsão legal atualmente, o veículo de apoio é impedido de atuar na escolta pelos órgãos de fiscalização, ainda que seu único objetivo seja garantir a segurança tanto dos ciclistas quanto dos motoristas.

Assim, o PL 1.319/23 assegura o uso dos veículos de apoio a ciclistas, mesmo nas rodovias sem acostamento. Esses carros deverão portar uma permissão, a ser emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran-MG), e não poderão trafegar pelo acostamento quando não estiverem fazendo escolta.

O PL 1.319/23 foi aprovado em sua forma original.

Convivência entre veículos e ferrovias

Também foi aprovado em 1º turno o PL 1.293/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que originalmente instituiria uma política de conscientização para o trânsito e convivência harmônica entre veículos e ferrovias. O objetivo é garantir maior segurança nos cruzamentos ferroviários e reduzir os acidentes envolvendo carros e trens.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que estabelece diretrizes para essa política pública. Entre essas diretrizes, estão a realização de campanhas educativas, a sinalização adequada das passagens em nível, a intensificação da fiscalização dos cruzamentos mais críticos e a capacitação de motoristas profissionais sobre a segurança das ferrovias.

O texto aprovado também retira da redação original do projeto a previsão de criação do Dia Estadual de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores.

Os PLs 1.319/23 e 1.293/23 serão analisados em 2º turno pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Reconhecimento do interesse cultural

Os seguintes projetos de relevante interesse cultural foram aprovados em 2º turno:

• PL 1.300/23, do deputado Roberto Andrade (PRD), que reconhece o relevante interesse cultural do evento Cheiro de Relva, realizado em Viçosa (Zona da Mata)
• PL 1.494/23, do deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), que reconhece o relevante interesse cultural da Casa do Café com Leite de Ouro Fino (Sul de Minas).

Já o PL 1.466/23, do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), que reconhece o relevante interesse cultural da Feira do Palmital, realizada em Santa Luzia (RMBH), foi aprovado em 1º turno. 

O PL 1.306/23, do deputado Zé Laviola (Novo), que autoriza doação de imóvel ao Município de Mendes Pimentel (Vale do Rio Doce), foi aprovado em 2º turno. Já o PL 1.328/23, do deputado Duarte Bechir (PSD), que autoriza a desafetação de trecho da MGC-383 em Piranguçu (Sul de Minas), foi aprovado em 1º turno.