Diretores de Centros de Educação Continuada (Cesec) de todas as regiões do Estado reivindicaram, nesta quinta-feira (25/4/24), a revisão da Resolução 4.955, publicada pela Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG), em fevereiro deste ano. A norma dispõe sobre a organização e o funcionamento desses centros, mas gerou várias dúvidas e muitas críticas.

O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside o colegiado e propôs a audiência, reforçou a necessidade de revisão com a escuta de todos os dirigentes e propôs contato com o Ministério da Educação (MEC), para revisão de norma federal que impõe algumas das mudanças.

Os Cesecs são escolas de inclusão, conforme enfatizaram vários dos dirigentes. E atendem, em geral, estudantes que não receberam a educação em tempo oportuno. Emília Libério, de Guanhães, citou alunos encaminhados pela Justiça ou pelo INSS, alunos em situação de vulnerabilidade e retirados de outras escolas, além do público da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Migrantes e pessoas com deficiência também foram citados.

Nesse sentido, a exigência de 80% da carga horária a distância, segundo ela, não atende à variedade de públicos. “Para muitos alunos, temos que retomar conceitos básicos”, salientou. Hoje, alunos vão ao Cesec, mas fazem trabalhos em casa. Na visão de Emília e de vários outros diretores, a imposição do ensino a distância vai gerar exclusão.

Leandro Moraes, diretor do Cesec de Divinópolis, complementou que muitos alunos chegam com baixa autoestima e precisam de acolhimento. “Muitos nos enxergam como uma unidade de certificação, mas temos uma função social grande”, destacou. Ele mostrou fotos de vários eventos, festas e homenagens feitas no Cesec e incompatíveis com o Ensino a Distância (EaD).

“EaD é ilusão. Vimos isso na pandemia, com ferramentas que nem os professores conseguiam usar”, sintetizou Ellen Cristie, de Brasília de Minas.

Estado garante que modalidade será opcional

Rosely Lúcia de Lima, superintendente da SEE-MG, afirmou que a Resolução 4.955 segue diretrizes do Ministério da Educação (MEC), que prevê a Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial ou à distância, sem reconhecimento do semipresencial. No entanto, ela garantiu que essa será uma opção do aluno, que poderá migrar de um sistema para o outro.

Por isso, segundo ela, a ampliação da carga horária nos Cesec, para que haja coincidência entre os sistemas presencial e a distância. Beatriz Cerqueira, no entanto, explicitou que essa “opção” não é citada na Resolução, o que seria mais um motivo para revisão. “O Estado todo está aqui e, se está, é porque a resolução tem problemas”, frisou.

De acordo com a superintendente, os Cesecs têm 45,5 mil alunos da EJA, contra 6,5 mil matriculados no sistema prisional e 62,8 mil nas escolas regulares. Ainda segundo ela, o Estado oferecerá Chromebooks a todos os professores, e tanto eles quanto os alunos terão acesso ao sistema Conexão Escola.

Esse foi outro ponto criticado. Analise de Jesus da Silva, coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg), destacou que os alunos precisam de internet grátis, de banda larga. “Ter celular não significa ter acesso. Ser jovem não significa ser conectado”, afirmou. Segundo ela, apenas 22% das pessoas que têm celular no Brasil podem usá-lo de forma satisfatória.

Ela pontuou, ainda, a ampliação da carga horária dos Cesecs sem o acréscimo de servidores, mas Rosely Lima afirmou que a norma sobre o quadro de pessoal ainda não foi feita. A Resolução 4.955 já está em vigor, mas tem prazo de adaptações até dezembro deste ano e só passa a valer em 2025, conforme salientou a representante da SEE-MG.

Processo não foi democrático, apontam gestores

Outro ponto muito criticado na audiência foi a falta de participação dos Cesecs na elaboração da nova resolução. Os gestores até enfatizam que querem a atualização da norma atual, de 2016, mas com escuta a quem está no dia a dia no trabalho. “É preciso escutar para definir a melhor política pública”, reforçou Beatriz Cerqueira.

Em sua apresentação, Rosely Lima citou que um Grupo de Trabalho (GT) com oito Cesecs participou da elaboração da resolução, contra cem Cesecs existentes em Minas. Depois da publicação da norma, a SEE-MG passou a se reunir com as unidades para explicar as mudanças, o que já foi feito com 90 delas, segundo a superintendente.

O diretor de um Cesec em BH, Anderson Braga Macedo, confirmou que participou desse grupo com a SEE, mas que praticamente tudo o que foi proposto pelos representantes das escolas não foi acatado. 

Patrícia Martins, de BH, representou os estudantes do Cesec e falou das angústias diante das mudanças. "Lá é onde recuperamos nossa dignidade", afirmou.

Também participaram representantes de Ibirité, Betim, Montes Claros, Almenara, Pouso Alegre, Passos, Muriaé, Janaúba, Guanhães, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Itajubá, Mantena, Manhuaçu, Vespasiano, Viçosa, Governador Valadares, Campo Belo, Uberaba, Monte Carmelo, Patrocínio, Santa Maria do Suaçuí, Itabira, Boa Esperança, Arinos, Felixlândia, Curvelo, Campo Belo e Contagem.

Dezenas de pessoas também enviaram sugestões, dúvidas e críticas pelo sistema de participação da audiência. Beatriz Cerqueira avisou que pedirá todas as informações via requerimento, com prazo para respostas até maio.