A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta terça-feira (11/6/24), uma audiência pública para debater as razões e consequências do cancelamento unilateral dos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral.

A reunião, solicitada pela deputada Lud Falcão (Pode), vai ocorrer às 15 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. Durante a audiência, também vão ser debatidas medidas que garantam os direitos e o acesso ao atendimento de saúde digno e adequado a esses usuários.

De acordo com a parlamentar, denúncias sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde coletivos de pessoas com TEA começaram a chegar ao gabinete há pouco mais de um mês. Por esse motivo, conforme disse, convocou a audiência para entender a extensão do problema e definir ações no âmbito do Legislativo para proteger os direitos dos pacientes.

Denúncias sobre cancelamento dos planos geram mobilização

As recentes denúncias relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde na modalidade de planos coletivos por adesão geraram uma grande mobilização social e uma onda crescente de ações judiciais.

As empresas alegam falta de sustentabilidade dos contratos e prejuízo financeiro. Em decorrência disso, apontam a necessidade de reformular os contratos oferecidos.

Contudo, para especialistas, planos de saúde não podem ser rescindidos unilateralmente na vigência do tratamento, entendimento que já teria sido confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).