O risco de despejo forçado de comunidades populares em Minas Gerais será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (11/7/23), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar. 

O pedido de realização da reunião é da deputada Bella Gonçalves (Psol). Durante a reunião, também serão debatidas as ações da Campanha Despejo Zero no Estado, no âmbito das regras de transição estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828. 

Foram convidados a participar do debate remotamente o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida; a diretora nacional de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria da Presidência da República, Izadora Gama Brito; o secretário de Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, Guilherme Simões Pereira, dentre outros representantes da área. 

Bella Gonçalves já exerce, desde 2020 enquanto era vereadora de Belo Horizonte, trabalho em parceria com movimentos sociais organizados na luta por moradia como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Brigadas Populares; Luta Popular; Movimento Olga Benário, dentre outros. 

A deputada inclusive foi detida em 16 de outubro daquele ano por mais de dez horas ao participar de protesto da campanha Despejo Zero em Belo Horizonte. No início do decreto de isolamento social na Capital, protocolou um projeto de lei que visava promover o direito à moradia como uma das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O projeto foi rejeitado pela Câmara dos Vereadores à época. 

A campanha

A Campanha Despejo Zero foi lançada em julho de 2020 através do Youtube e desde então se estruturou, em parceria com diversas organizações sociais, para mobilização e compilação de dados envolvendo ações de despejo em todo o País.

De acordo com dados do portal da campanha, atualmente há 26 conflitos envolvendo ameaças de despejo em Minas Gerais, com destaque para Belo Horizonte, onde há 13 conflitos mapeados e 1.285 famílias ameaçadas.