O projeto de construção de uma bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, na região Oeste de Belo Horizonte, pauta audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (3/10/23).

O objetivo é discutir com a Prefeitura da Capital os detalhes da obra, que pode impactar a área de preservação ambiental do Córrego Cercadinho e a horta do projeto Cemar-Estoril. A reunião será às 10 horas, no Auditório do andar SE da ALMG, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A bacia hidrográfica do Córrego do Cercadinho, afluente do Ribeirão Arrudas, corta BH no sentido Oeste/Leste e engloba os bairros Buritis, Estoril, Estrela Dalva, Palmeiras, Havaí e parte do Belvedere e do Olhos D’água. Na bacia está, ainda, a Área de Proteção Ambiental do Cercadinho.

Segundo informações publicadas pelo Cemar, os coletivos que lutam pela Bacia do Cercadinho querem informações precisas do projeto. Eles já realizaram reuniões na Defensoria Pública e visitas técnicas, mas ainda não conseguiram entender completamente a obra.

O Cemar argumenta que, antes, havia a previsão de uma grande bacia na divisa dos Bairros Havaí e Estrela Dalva. Essa proposta inicial, porém, teria sido alterada para a construção de três bacias, envolvendo, além do Cercadinho, outras áreas e também o córrego Ponte Queimada, com desapropriações e supressões de áreas verdes.

Em reunião sobre o tema, realizada pela Defensoria Pública no último mês de agosto, a PBH informou que as obras buscam conter inundações na Avenida Tereza Cristina e melhorar a malha viária da região. Além da bacia de contenção, há a previsão de abertura de uma via pública.

Conforme publicado no Portal da Defensoria, desde junho o órgão acompanha o caso e tem participado de discussões com os moradores. A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, é uma das convidadas para a audiência da ALMG.

Além dela, foram convidados gestores da Urbel, BHTrans e Sudecap, órgãos da PBH ligados ao projeto, especialistas e representantes dos moradores e do projeto Cemar.