Feminicídio, ataques de ódio contra as mulheres amplificados pelas redes sociais e maior representatividade delas na política foram questões abordadas nesta terça-feira (9/7/24), em seminário realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O tema foi "A importância de garantir políticas públicas para as mulheres nos municípios", tendo a ministra pontuado que o Brasil vive uma epidemia de feminicídio. Segundo ela, o maior desafio do País nas ações voltadas para as mulheres não está no orçamento, e sim na capilaridade, o que passa por maior envolvimento das cidades.

Segundo Cida Gonçalves, somente 900 dos 5.600 municípios brasileiros tinham instâncias municipais voltadas para as mulheres em 2015, número que no ano passado havia caído para 300.

A ministra ainda expôs que as políticas públicas do governo federal voltadas para as mulheres têm dois eixos prioritários: a igualdade salarial entre homens e mulheres e o enfrentamento da misoginia e da violência de gênero.

Segundo ela, as violências de gênero e a misoginia vêm aumentando com a expansão do ódio contra as mulheres por meio das redes sociais. Cida Gonçalves registrou que em agosto será lançada uma discussão em torno de uma campanha feminicídio zero.

A 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), registrou que Minas se destaca no ranking nacional de feminicídio, ocupando o segundo lugar, e também manifestou que as políticas públicas para as mulheres precisam chegar na ponta, mobilizando as prefeituras para trazer efeitos concretos para as mulheres nos municípios.

Minas reivindica Casa da Mulher Brasileira

A ministra recebeu da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG um documento contendo demandas para que Minas avance nas pautas das mulheres. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da comissão, frisou que Minas é o único estado do Sudeste a não ter uma Secretaria Estadual das Mulheres, contando apenas com uma subsecretaria, mesmo sendo destaque negativo no País em casos de feminicídio. 

Entre as reivindicações encaminhadas à ministra, ela destacou especialmente a demanda pela implantação da Casa da Mulher Brasileira, priorizando o Vale do Jequitinhonha. A Casa da Mulher Brasileira (CBM) é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

A CBM é considerada pelo governo federal como uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando num mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência, tais como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros.

Atualmente há 10 delas no País, mas nenhuma em Minas. Ocupando 14% do território mineiro, o Vale do Jequitinhonha teve 61 feminicídios consumados e 67 tentados em 2023.

Patrícia Habkouk, promotora de Justiça de Defesa da Mulher do Ministério Público Estadual, também pediu o apoio da ministra para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Minas. Ela frisou que a formalização de um acordo de cooperação técnica nesse sentido é aguardada pelo MP desde 2017 e reivindicou a tramitação da documentação já apresentada nesse sentido.

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), organizadora do seminário, preside a Comissão de Mulheres da Câmara Federal e abordou, entre outros, a divisão sexual do trabalho do cuidado, que faz com que as mulheres sejam penalizadas dia a dia, como se o destino obrigatório delas fosse se responsabilizar por um cuidado que deve ser responsabilidade de toda a sociedade.

Nesse sentido, ela destacou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto instituindo a política nacional de cuidado, bem como sancionou a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Prefeitas são 12% no País e 7,5% em Minas

A professora Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem) da UFMG, frisou no seminário que somente 12% das prefeituras brasileiras são ocupadas por mulheres, presença que em Minas cai para 7,5%.

A pesquisadora avaliou que esse cenário pouco mudou com a lei de cotas nas candidaturas às eleições implantada na década passada para impulsionar a presença das mulheres. Ela citou o caso de Minas, onde, segundo ela, de cada três candidatas, apenas uma se elege no Estado.

"Continuamos num filtro permanente de exclusão das mulheres na política. Na mesorregião central mineira, por exemplo, há 30 prefeituras e zero prefeitas. E 22% das cidades mineiras têm zero vereadoras", frisou a coordenadora do Nepem.

Segundo ela, essa presença ainda baixa da mulher na política é um problema estrutural, porque "o bloqueio às mulheres ocorre da mesma forma dentro dos próprios partidos, da extrema direita à extrema esquerda".

Também sobre a representatividade da mulher na política, a deputada Ana Paula Siqueira ainda ressaltou que Minas tem 853 municípios e somente 64 prefeitas, apenas uma delas se autodeclarando negra. O contexto é o de um estado que precisa avançar muito em políticas públicas e representatividade, frisou.

Participaram do seminário ainda parlamentares estaduais como as deputadas Beatriz Cerqueira, Andréia de Jeseus e Macaé Evaristo, todas do PT; Ione Pinheiro (União), Lohanna (PV), Bella Gonçalves (Psol); e os deputados Leleco Pimentel e Doutor Jean Freire, ambos do PT.