Recebeu parecer favorável de 1° turno o Projeto de Lei (PL) 3.709/2022, que determina a exibição de filmes sobre violência política de gênero e raça em salas de cinema estaduais. A proposta, de autoria da deputada Andréia de Jesus (PT), foi relatada pelo deputado Cristiano Silveira (PT) durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (9/10/24).

O parecer sugere a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto já pode seguir para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O novo texto prevê acréscimo de artigo à Lei 24.466, de 2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no território mineiro.

De acordo com o projeto, o Estado vai apoiar as produções audiovisuais sobre a violência política de gênero, especialmente aquelas com abordagem interseccional, que considerem a discriminação por raça e sexualidade, por exemplo. A proposta prevê um regulamento para definir os procedimentos e as demais condições necessárias para viabilizar parcerias entre os setores público e privado responsável pela administração das salas de cinema.

Casos de violência demandam conscientização

O objetivo principal da iniciativa é conscientizar sobre o quanto a violência política restringe a participação feminina nos espaços de poder. Conforme a fundamentação do parecer, Minas Gerais é o Estado com mais registros desse tipo de ataque. No terceiro trimestre de 2023, foram 13 casos contra parlamentares mineiras.

O relator defende “buscar todas as possíveis formas de enfrentamento à cultura do patriarcado e ao machismo estrutural, que não se cansam de tentar inferiorizar, subjugar, dominar e violentar, de várias maneiras, os corpos femininos”. Segundo ele, essa é a origem de todas as formas de violência e o seu enfrentamento é primordial para possibilitar a efetivação da democracia.