A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta segunda-feira (8/7/24) a produção social de moradia pelo sistema de autogestão. A pedido do deputado Leleco Pimentel (PT), a comissão vai receber autoridades e representantes de movimentos sociais para discutir o assunto a partir das 9h, no Plenarinho II.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL) 195/23, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão. O objetivo é estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, por meio da autogestão na produção social de moradias e da ajuda mútua entre associados, assegurando o protagonismo da população na solução de problemas habitacionais.

“Esse projeto consagra as lutas populares e fortalece suas entidades de representação. E, mais importante, contribui para viabilizar, pelo controle social possível e inovador, que o sonho da casa própria se materialize para parcelas mais significativas da população”, afirma Leleco Pimentel, na justificativa do PL 195/23. A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Em sua justificativa para a audiência, o deputado Leleco Pimentel argumenta que já existem experiências exitosas de construção de moradias populares na modalidade de autogestão.