Com a finalidade de debater o aumento do registro de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza audiência pública. Requerida pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a reunião será nesta segunda-feira (6/5/24), às 14 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o gabinete da parlamentar, a situação é alarmante. Só na Capital, o trabalho infantil é uma realidade para quase 12 mil crianças e adolescentes, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números, referentes a 2022, representam um crescimento de 35% em relação a 2019.

No Estado, a situação também é grave, uma vez que Minas Gerais é o segundo no Brasil com maior número de flagrantes. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2024, 326 mil vítimas de trabalho infantil foram afastadas das funções, mas outras 280 mil ainda estão em serviço, em Minas.

Coordenadora das Frentes Parlamentares pela Primeira Infância e em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Paula Siqueira lamenta a situação: “O aumento do trabalho infantil é muito grave e representa uma violação direta dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Na avaliação dela, “é dever da família, da sociedade e do poder público zelar pela proteção desse público e garantir medidas efetivas para combater esta realidade”.

O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade e estabelece as condições para a atuação profissional de jovens de 14 anos a 17 anos, na condição de aprendizes.

Para a audiência desta segunda-feira (6), foram chamados o ministro e o secretário de Estado de Educação, além de representantes de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos com a temática.