Após mais uma rodada de debates sobre a proposta que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (3/7/24), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema.

À tarde o projeto seguiu para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), último passo antes de ser votado no Plenário. Nesta nova reunião, após a leitura do parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside o colegiado, Sargento Rodrigues (PL) pediu mais tempo para analisar o relatório (vistas).

Com isso, foi adiada a votação desse parecer, que somente poderá ser apreciado no prazo mínimo regimental de 24 horas. Uma nova reunião da FFO foi agendada para esta quinta-feira (4), às 15h45, no Plenarinho IV da ALMG, somente com o mesmo projeto na pauta.

Nas duas comissões, o parecer foi favorável à matéria na forma do novo texto (substitutivo nº 1) sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.

Na Comissão de Administração Pública, o relator da matéria, deputado Roberto Andrade (PRD), além de avalizar o substitutivo da CCJ, ainda opinou pela rejeição de 13 propostas de emendas.

Na FFO, o relator Zé Guilherme opinou que com relação à análise da repercussão orçamentária e financeira do projeto, destaca-se que a implementação das medidas propostas possibilitará o ingresso de recursos que fomentarão a assistência à saúde prestada pelo Ipsemg, também avalizando dessa forma o substitutivo da CCJ.

Uma das mudanças promovidas no novo texto diz respeito à cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara. O substitutivo deixa claro que esses dependentes estão isentos desse pagamento.

A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

Parlamentares contrários ao projeto alteram estratégia

Contrários às mudanças no financiamento da assistência à saúde, os deputados Sargento Rodrigues e Professor Cleiton (PV) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), inicialmente, utilizaram instrumentos regimentais para obstruir o avanço da proposta e ratificaram suas críticas.

Depois de mais de duas horas de debates, concluiram que haviam apresentado seus argumentos e então retiraram requerimentos que protelariam a votação do parecer. A nova estratégia pactuada entre os três parlamentares foi de liberar o projeto para deliberação, para que fique claro para a sociedade e, especialmente, para os servidores o posicionamento de cada deputado.

De forma geral, eles destacaram o peso no bolso dos servidores das novas alíquotas, mesmo que o aumento de R$ 30 ou R$ 60 aparentemente não signifique um grande sacrifício para outras categorias que não enfrentam dificuldades para chegar ao final do mês com suas contas em dia.

“A cobrança por dependente e o aumento do teto prejudicam os servidores que ganham menos. O governador mete a mão no combalido bolso do servidor, enquanto concede bilhões em isenções fiscais a amigos e financiadores de campanha”, afirmou Sargento Rodrigues.

“Quem conhece a vida do servidor público do Estado sabe o quanto o Ipsemg é importante. O projeto do governo é acabar com o instituto”, disse Beatriz Cerqueira.

“O servidor só quer a garantia de que, no momento que mais precise, seja oferecido um tratamento de saúde com dignidade”, declarou Professor Cleiton.

Os parlamentares ainda chamaram atenção para os imóveis do Ipsemg que poderão ser vendidos para atender a possíveis interesses privados. Um hospital na Capital, um edifício na Praça da Liberdade, um quarteirão na Praça Sete, 12 mil m² na região da Pampulha e um Hotel em Araxá (Alto Paranaíba) foram alguns dos imóveis citados por Professor Cleiton.

Os três deputados ainda ponderaram que, por alterar disposições de leis complementares, não deveria ter sido apresentado um projeto de lei ordinária.

Em contraponto, o deputado Rodrigo Lopes (União), que votou favoravelmente ao parecer do relator, salientou que o atendimento do Ipsemg é desproporcional no interior em relação a Belo Horizonte, de forma que o valor pago é relativo. “Quando pago e não tem serviço, certamente é muito caro. É preciso avaliar a contraprestação”, afirmou.

Deputada pede que mobilização continue

Na sequência, na reunião da FFO Sargento Rodrigues voltou a criticar as medidas propostas pelo Executivo que, segundo ele, vão penalizar os servidores mais humildes e seus familiares.

“Esse bilionário vai embora do cargo daqui a dois anos, mas vai deixar um rastro de destruição do serviço público no Estado como nenhum outro governador”, apontou.

Beatriz Cerqueira reforçou que o adiamento da votação do parecer é mais uma vitória dos servidores. Eles lotaram a galeria do Plenarinho IV e, segundo a parlamentar, precisam continuar mobilizados, já que a expectativa é que o PL 2.238/24 seja votado no Plenário na próxima semana.

“Já são três meses que o projeto chegou à Assembleia e o governo não está tendo vida fácil para aprová-lo. Juntos somos gigantes”, destacou a deputada.