Após mais uma rodada de debates sobre a proposta que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao projeto do governador Romeu Zema, que agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votado no Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.

O relator da matéria, deputado Roberto Andrade (PRD), seguiu o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia apresentado um novo texto, o substitutivo nº 1. Ele opinou pela rejeição de 13 propostas de emendas.

Uma das mudanças promovidas diz respeito à cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara. O substitutivo deixa claro que esses dependentes estão isentos desse pagamento.

A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

Deputados contrários ao projeto alteram estratégia

Contrários às mudanças no financiamento da assistência à saúde, os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Professor Cleiton (PV) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), inicialmente, utilizaram instrumentos regimentais para obstruir o avanço da proposta e ratificaram suas críticas.

Depois de mais de duas horas de debates, eles concluíram que já haviam apresentado seus argumentos e retiraram requerimentos que protelariam a votação do parecer. A nova estratégia pactuada entre os três parlamentares foi de liberar o projeto para deliberação, para que fique claro para a sociedade e, especialmente, para os servidores o posicionamento de cada deputado.

De forma geral, eles destacaram o peso no bolso dos servidores das novas alíquotas, mesmo que o aumento de R$ 30 ou R$ 60 aparentemente não signifique um grande sacrifício para outras categorias que não enfrentam dificuldades para chegar ao final do mês com suas contas em dia.

“A cobrança por dependente, o aumento do teto, prejudicam os servidores que ganham menos. O governador mete a mão no combalido bolso do servidor, enquanto concede bilhões em isenções fiscais a amigos e financiadores de campanha”, afirmou Sargento Rodrigues.

“Quem conhece a vida do servidor público do Estado sabe o quanto o Ipsemg é importante. O projeto do governo é acabar com o instituto”, disse Beatriz Cerqueira.

“O servidor só quer a garantia de que, no momento que mais precise, seja oferecido um tratamento de saúde com dignidade”, declarou Professor Cleiton.

Os parlamentares ainda chamaram atenção para os imóveis do Ipsemg que poderão ser vendidos e para possíveis interesses privados na sua alienação. Um hospital na Capital, um edifício na Praça da Liberdade, um quarteirão na Praça Sete, 12 mil m² na região da Pampulha e um Hotel em Araxá (Alto Paranaíba) foram alguns dos imóveis citados por Professor Cleiton.

Os três deputados ainda ponderaram que, por alterar disposições de leis complementares, não deveria ter sido apresentado um projeto de lei ordinária.

Em contraponto, o deputado Rodrigo Lopes (União), que votou favoravelmente ao parecer do relator, salientou que o atendimento do Ipsemg é desproporcional no interior em relação a Belo Horizonte, de forma que o valor pago é relativo. “Quando pago e não tem serviço, certamente é muito caro. É preciso avaliar a contraprestação”, afirmou.